A reputação da Assembleia em jogo

O pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais se manifeste sobre a admissão da acusação contra Fernando Pimentel gerou um verdadeiro alvoroço no Parlamento Mineiro. A base governista se movimenta para permitir que o governador se esconda atrás do cargo e não responda na Justiça pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apurados pela Polícia Federal, na Operação Acrônimo, e denunciados pela Procuradoria Geral da República.

O desespero é tão grande que as manobras de Pimentel e seus aliados para empurrar as investigações para debaixo do tapete começaram menos de 24 horas após a chegada do ofício do STJ. Primeiro, trocaram membros da Comissão de Constituição e Justiça, onde o pedido vai tramitar antes de ir a Plenário, colocando no lugar deles fiéis aliados do governador. Em seguida, a Mesa Diretora decidiu que o voto dos deputados não será pronunciado no microfone, mas apenas registrado no painel eletrônico. Nós, da oposição, defendemos que se deve seguir o Regimento da Câmara dos Deputados, que manda os parlamentares pronunciarem em alto e bom som seus votos, como previsto no próprio regimento da Assembleia.

Com toda essa correria, os deputados da base desprezam a opinião pública. Vale tudo para salvar a pele do governador. Ignoram, inclusive, que o processo que está em análise agora é apenas a primeira de quatro denúncias contra Pimentel que integram o processo da Acrônimo no STJ. Além disso, não levam em conta que atualmente tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (a ADI 5.540), movida pelo DEM, que questiona a necessidade do Parlamento Mineiro ser consultado para que o governador seja processado.

Não custa lembrar que, no final de outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao ministro Edson Fachin, relator da ADI 5.540, parecer no qual defende claramente a validade do artigo 92 da Constituição Mineira, que dispensa a autorização prévia da Assembleia em casos de crimes comuns. Caso o STF siga o mesmo entendimento de Janot, a decisão daquela Corte se sobreporá à determinação do STJ e Pimentel será julgado pela Justiça. Poderá, inclusive, ser afastado do cargo pelo STJ sem a necessidade de autorização da Assembleia. Ou seja: a votação que Pimentel e seus aliados estão tentando acelerar poderá ser inócua.

O que os deputados precisam ter em mente é que transformar em pizza as graves denúncias contra Pimentel, bloqueando investigações da Justiça, vão, no mínimo, manchar a reputação do Parlamento Mineiro. Certamente, aqueles que se sujeitarem a participar de artimanhas para evitar que o governador vire réu em ação penal serão julgados pela opinião pública. O recado das ruas todos já conhecem: a população não suporta mais práticas ilícitas na administração pública e, muito menos, a impunidade. O Brasil clama por Justiça contra qualquer ato de corrupção que tenha sido praticado por políticos, independente do partido a que pertençam.

Artigo do Deputado Gustavo Corrêa publicado no jornal O Tempo em 15 de novembro de 2016

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