Acuado, Pimentel tenta tumultar trabalho da Justiça e da Polícia Federal

A Operação Acrônimo caminha, agora a passos mais largos, para um desfecho. No início de maio, o Ministério Público Federal denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o governador Fernando Pimentel, do PT, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em função de fatos apurados pela Polícia Federal. Se aceita a denúncia pelo STJ, Pimentel será afastado do cargo para que possa responder pelas acusações que pesam sobre ele e outros membros do alto escalão do governo.

Com o avanço das investigações, Pimentel desencadeou uma série de ações na tentativa de tumultuar o trabalho da Justiça e da Polícia Federal e proteger a si e outros investigados pela Operação Acrônimo, como avalia o deputado Sargento Rodrigues (PDT) em entrevista ao Minas de Verdade.

Minas de Verdade: O senhor tem dito que Pimentel está preocupado somente com a Operação Acrônimo e que, enquanto deixa o Estado sem investimentos e paga os servidores em até três parcelas, arquiteta uma série de ações para retardar o trabalho da Polícia Federal. Que ações demonstram isso?

O governador Pimentel tem orquestrado uma série de atos para tentar se blindar e para proteger sua esposa, Carolina de Oliveira, e o presidente da Cemig, Mauro Borges, justamente os três investigados pela Operação Acrônimo. Primeiro, Pimentel reforçou sua guarda pessoal com 23 policiais do Batalhão de Choque, fato que nunca vimos acontecer em Minas. Conversei pessoalmente com um policial da ativa que me disse que a orientação é retardar as ações da Polícia Federal em cumprimento de ordens judiciais. Não para impedir, mas para retardar. Em um segundo momento, o governador baixou um decreto ampliando sua proteção pessoal. E, logo em seguida, nomeou para o cargo de secretária de Estado a própria esposa com o único intuito de lhe conferir foro privilegiado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nesse caso, teve que recuar e exonerar a primeira-dama, depois de ser derrotado na Justiça.

Então a nomeação da primeira-dama, Carolina de Oliveira, para comandar a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social faz parte dessa série de ações?

Não há dúvida. Neste caso, o chamado desvio de finalidade do ato administrativo ficou muito escancarado. Pìmentel tentou aqui em Minas aplicar a mesma estratégia da presidente afastada Dilma Rousseff, também do PT, ao nomear o ex-presidente Lula para ministro. Aqui foi até pior. A esposa do governador não possui formação nem experiência para comandar a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. A nomeação teve o claro objetivo de dar a ela foro privilegiado. Felizmente, essa afronta aos princípios legais foi impedida pela Justiça, em liminar concedida a partir de uma ação popular nossa, dos deputados de oposição. Havia outras ações similares que também foram consideradas na decisão do juiz de primeira instância Michel Curi e Silva (da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual) de suspender a nomeação. O governo recorreu, mas teve seu pedido negado. A desembargadora Hilda Teixeira da Costa, da 2ª Câmara Cível do TJMG, manteve a liminar. Após as duas derrotas e sabendo que perderia em todas as instâncias se tentasse recorrer, Pimentel exonerou sua esposa.

O governador não está preocupado em governar, em desenvolver políticas públicas eficientes, em fazer investimentos, em cuidar da saúde, da segurança, da educação. Está preocupado apenas em escapar de uma condenação pelos crimes pelos quais é acusado. E em proteger sua esposa. Tudo isso está escancarado para o cidadão mineiro. Pimentel está tramando por debaixo dos panos, sorrateiramente.

Estamos atentos a essa movimentação. Com a delação premiada de Daniele Fontelles, sócia da Pepper, empresa de comunicação que teria Carolina como sócia oculta, e do próprio Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, o desfecho da Operação Acrônimo está próximo. Pimentel sabe disso.

O senhor tem denunciado também que o projeto encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa para conferir status de secretaria à Codemig – proposta que faz parte da reforma administrativa em tramitação na Casa – é mais uma estratégia. Nesse caso, como isso poderá interferir no andamento da Operação Acrônimo?

Já recebemos denúncias e a própria imprensa também já denunciou a real intenção do governador Pimentel com esse projeto. O objetivo é dar à Codemig status de secretaria e entregar a pasta ao atual presidente da Cemig, Mauro Borges, que também já foi denunciado pelo Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça pelo envolvimento na Acrônimo. Mauro Borges está sendo investigado por organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, entre outras denúncias.

Isso é muito grave. Essa Casa tem que reagir. A Assembleia não pode compactuar com essa manobra. Estamos atentos e vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar mais esse desvio de finalidade com o intuito de conferir foro privilegiado e tumultuar as investigações e o desfecho da Acrônimo.

Por falar em desfecho, o desdobramento da denúncia contra o governador Pimentel feita pelo Ministério Público Federal ao STJ tem gerado acalorados debates no Plenário da Assembleia. O governador deverá ou não afastado se a denúncia for aceita pelo Superior Tribunal de Justiça?

A Constituição do Estado de Minas Gerais é muito clara em relação a isso. Basta olhar o artigo 92. Lá está sacramentado que o governador de Estado será automaticamente suspenso de suas funções em caso de crimes comuns se recebida a denúncia pelo Superior Tribunal de Justiça. Na própria denúncia apresentada ao STJ, que acusa o governador Pimentel por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o Ministério Público evoca o artigo 92 da Constituição Mineira, deixando claro que não há necessidade de anuência prévia da Assembleia para que o Tribunal receba a denúncia e afaste o governador. Essa decisão está, portanto, nas mãos do STJ.

E sabe porque a Constituição Mineira não prevê a necessidade de anuência da Assembleia para afastamento do governador em casos de crimes comuns? Porque lá em 1989, quando estava sendo elaborada a Constituição do Estado, uma deputada do próprio PT à época, Sandra Starling, apresentou uma emenda que foi aprovada pelos parlamentares constituintes. A emenda fez com que a previsão de anuência da Assembleia deixasse de existir. A emenda 1564-4 é categórica e seu texto diz o seguinte: “Nos crimes comuns, dispensada a apreciação de procedência da acusação pela Assembleia Legislativa, será o governador submetido a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça”. A Constituição Mineira conferiu uma autorização permanente para que o STJ receba denúncia e processe o governador quando este é denunciado por crime comuns, como é o caso de Pimentel.

Então não procede a alegação dos deputados da base governista de que para o governador ser afastado será necessária a anuência da Assembleia Legislativa?

Essa conversa do PT é balela. Estamos assistindo o desespero do líder de governo, deputado Durval ngelo, quando vai a público dizer que o artigo 92 da Constituição do Estado não dá o direito ao afastamento automático. Ora, compreendemos que ele tem que fazer a defesa do governador, assim como outros deputados petistas. Mas ele está, na verdade, zombando da nossa inteligência. O PT está acuado, com medo de que o ministro Herman Benjamim, do STJ, possa decretar a prisão de Pimentel e de Carolina a qualquer momento.

O relatório da Polícia Federal apontou Pimentel como chefe da organização criminosa, o Ministério Público Federal o denunciou por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No momento em que o STJ, aceitar a denúncia, Pimentel deverá ser afastado do cargo. Como previsto na Constituição Mineira.

O governo Pimentel gastou R$ 915 mil de janeiro a meados de abril (10/4) com voos fretados. Esse valor é maior que o total gasto em todo o ano passado, quando a despesa com fretamento de voos somou R$ 850 mil, e 560% a mais que os R$ 138.488,55 aplicados em 2014 pela administração anterior, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi. Há alguma ligação entre o expressivo aumento de custos com voos fretados com a Operação Acrônimo?

Tomei conhecimento de fontes do próprio governo Pimentel que o ex-secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, e o governador Pimentel estavam indo a Brasília duas vezes por semana em face da CPI do BNDES, órgão subordinado à pasta de Desenvolvimento Econômico, que foi comandada por Pimentel no primeiro mandato da presidente afastada Dilma. E em face da Operação Acrônimo. Várias dessas idas e vindas do governador ocorreram na tentativa de fazer ponte com seus colegas ministros de Estado – que já deixaram o Planalto com a presidente Dilma. Certamente queria de alguma forma buscar ajuda para se livrar das investigações da Polícia Federal.

No ano passado, o alto custo com fretamento de voos já foi escandaloso. Mesmo possuindo cinco aeronaves em operação e dizendo que o governo precisava cortar gastos, Pimentel gastou R$ 850 mil, um acréscimo de 513% em relação aos R$ 138 mil gastos em 2014. Denunciamos isso na Tribuna e o que veio depois nos deixou ainda mais estarrecidos.

A partir das denúncias que recebemos e a partir dos dados do Siafi, solicitamos esclarecimentos sobre o fretamento de voos por meio da Lei de Acesso à Informação. Questionamos quantas viagens, o destino e quem acompanhou o governador. Não tivemos resposta. O governador não quer que a população saiba para onde foram os voos, se foram em sua maioria para Brasília, e quem usou as aeronaves fretadas. Para esconder os motivos do aumento abusivo de gasto com fretamento, o governo passou a considerar como os voos do governador petista como “informação sigilosa” em virtude de segurança. Mas se os voos já foram feitos, como as informações poderão comprometer a segurança do governador e de sua família? Essa é uma desculpa esfarrapada.

E logo depois que o governo negou os dados, descobrimos por meio da consulta aos dados do Siafi que nos quatro primeiros meses de 2016, o governador Pimentel já gastou quase R$ 1 milhão. Isso é um deboche. Pimentel debocha da Assembleia, debocha do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Aposta na impunidade. Mas nós confiamos na Justiça. Confiamos nas instituições.

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