Agentes socioeducativos denunciam assédio moral e condições de trabalho inadequadas nas unidades do Estado

As condições de trabalho dos agentes socioeducativos foram discutidas hoje (03/04) em audiência pública, realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Denúncias de assédio moral, carga horária abusiva, desvio de função, falta de efetivo, não pagamento de diárias e viaturas sucateadas foram apresentadas pelos servidores, que estão em greve desde ontem no Estado, com cerca de 90% de adesão, de acordo com informações dos representantes.

Representando a categoria, Alex Batista e Ronan Rodrigues, presidentes do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo (Sindsisemg) e da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado (Unimasp), respectivamente, reforçaram as denúncias que motivaram a reunião, com ênfase para os inúmeros casos de assédio moral. A presença de uma viatura da Corregedoria da SES, na entrada da Assembleia Legislativa, filmando os servidores que chegavam para a audiência, foi denunciada por Ronan Rodrigues. O deputado Sargento Rodrigues repudiou tal atitude, a qual considerou uma afronta ao Poder Legislativo. “Não podemos aceitar esse tipo de intimidação. O direito de petição é garantido por lei aos servidores”.

A palavra foi aberta ao público presente e vários servidores tiveram a oportunidade de relatar, emocionados e indignados, como tem sido o dia a dia daqueles que trabalham nas unidades socioeducativas em Minas. Diversos depoimentos de agentes socioeducativos puderam ser ouvidos. Eles declararam trabalhar com medo, sob carga horária excessiva sem compensação, relataram casos de punições para aqueles que discordam das ordens irregulares impostas pelos superiores, além de situações de risco e constrangimentos a que são submetidos pela falta de uma identidade funcional, para poderem se identificar quando estiverem fora das unidades prisionais.

Outro assunto abordado foi o constante atraso e a irregularidade dos pagamentos. Os servidores cobraram do Governo o fim do parcelamento dos salários, ressaltando que é humanamente impossível trabalhar com tranquilidade sabendo que suas contas estão vencendo e que nem mesmo o dia que vai receber você sabe. “Estamos cansados de promessas; precisamos é de soluções”, afirmou Cristiane Isis, a primeira a se manifestar.

A ausência de representantes do Governo que, apesar de convidados, não compareceram, foi questionada pelo agente Hudson Paixão. “Se essa audiência fosse da Comissão de Direitos Humanos, para tratar de denúncia contra algum agente, estaria com a mesa de autoridades lotada”. Ele ressaltou a importância se manterem unidos e lutarem pela valorização da classe.

A exceção foi a presença da superintendente de Atendimento ao Adolescente e da Subsecretaria de Estado de Atendimento Socioeducativo, Giselle da Silva Cirilo, única representante do Governo que compareceu. Ela condenou a prática de assédio moral nas unidades prisionais e afirmou que é importante e necessário ouvir as críticas e manifestações dos servidores para aprimorar o sistema e viabilizar soluções. Entre as ponderações feitas, citou a discrepância da quantidade de denúncias registradas e das relatadas na audiência. “É necessário que vocês formalizem todas as denúncias , para isso, existem vários canais que podem e devem ser utilizados pelos servidores. Entendo que exista o medo da retaliação, mas, só assim temos condições de apurarmos os fatos e tomarmos as providências devidas”, ressaltou.

Sobre a confecção da identidade funcional, uma das reivindicações trazida pelos agentes, Giselle informou que a publicação normativa será feita em até 15 dias e a confecção deve acontecer nos próximos meses, assim como foi feita recentemente a regulamentação do fardamento dos agentes.

Servidores administrativos

Inicialmente, a audiência pretendia tratar também do descumprimento do acordo feito entre o Governo do Estado e os servidores administrativos do sistema prisional, em 2015, para regulamentação da carreira. Há mais de um mês, um grupo vinha ocupando as galerias da Assembleia, cobrando solução para a situação. Para a surpresa do deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão e autor do requerimento, eles não compareceram.

Segundo o presidente do Sindsisemg, a ausência foi resultado do corte do ponto daqueles servidores, além da marcação de uma reunião para amanhã com o Assessor Chefe de Relações Sindicais, Carlos Calazans. Sargento Rodrigues lamentou a ausência e alertou aos agentes socioeducativos sobre a estratégia praticada pelo Governo, para desmobilizar categorias que ameaçam entrar em greve. “Não se deixem enganar! Quando tentarem marcar reunião com vocês em data já agendada para protestos ou audiência públicas, exijam que seja no dia seguinte”, orientou.

Ao final da audiência, o deputado Sargento Rodrigues anunciou requerimentos de sua autoria que serão apresentados na próxima reunião da Comissão, em razão da falta de quórum, pedindo providências sobre as denúncias trazidas pelos servidores.

Fonte: Assessoria Deputado Sargento Rodrigues

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