AMM cobra R$ 6 bi do Estado

Presidente da entidade diz que prefeituras podem parar de pagar salários de professores

ANA LUIZA FARIA

Em decorrência de uma alegada falta de repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de responsabilidade do governo de Minas, para os municípios, professores da rede municipal das escolas do interior do Estado podem ficar sem receber salário nos próximos meses. A acusação é do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda (MDB). Segundo ele, desde o início do ano, o governador Fernando Pimentel (PT) vem retendo grade parte do dinheiro do IPVA e do ICMS relativo ao Fundeb.

Ele afirma que a soma da dívida só com esses repasses do Fundeb já atinge quase R$ 1,5 bilhão. No total, os municípios alegam ter direito a receber quase R$ 6 bilhões atrasados do governo, principalmente na área da saúde.

“As prefeituras estão tendo que tirar de recursos próprios para pagar o salário das professoras. E isso quebra o cofre da prefeitura, pois, mesmo que o governo pague depois, os prefeitos não podem usar esse dinheiro para outras finalidades, repondo o que ficou sem investimento. Esse recurso só pode ser utilizado na educação”, explicou.

Julvan Lacerda contou que os municípios podem sofrer com outras paralisações. De acordo com ele, serviços como transporte escolar e Farmácia de Minas podem parar com o objetivo de pressionar o governo a pagar o que deve. “Vamos discutir essa questão no Congresso Mineiro de Municípios. Já cobramos, já acionamos a Justiça, já entramos com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mas nada adiantou. Já procuramos o governador, mas não recebemos nenhuma resposta por parte dele”, contou.

Para o presidente da AMM, o clima entre os prefeitos é de total insatisfação, e a paralisação dos serviços que dependem do Estado, e que as prefeituras assumem, pode acontecer a qualquer momento. “Até quando vamos aguentar bancar o transporte de alunos de responsabilidade do Estado, com os recursos municipais? Já são quatro meses sem repasses em 2018. Prometeram pagar tudo e não atrasar mais nada”, declarou, citando um débito de R$ 122 milhões relativo ao serviço.

Após três semanas repassando os recursos do ICMS em dia, o governo de Minas voltou a atrasar os depósitos. Julvan apurou que foi repassado somente 47% do ICMS da semana e que o pagamento foi parcial por deliberação do Comitê de Acompanhamento do Fluxo Financeiro do Estado. “O depósito era para ser feito de maneira integral na última terça-feira, dia 5, mas não foi. O governador voltou a mexer no dinheiro que não é dele. Isso que o governo está fazendo é muito sério. Ele nos deve R$ 94 milhões desta semana”, declarou.

A área mais prejudicada, segundo a AMM, é a saúde, na qual a dívida do Executivo chega a R$ 3,7 bilhões. Além dela, de parte do ICMS desta semana, do Fundeb e do transporte escolar, faltam repasses de multas de trânsito, do piso de assistência social e do IPVA. Somados, esses valores chegam aos R$ 6 bilhões que a AMM está cobrando.

Evento. O tom do Congresso Mineiro de Municípios, que ocorre nos dias 19 e 20 deste mês, deve ser de cobrança da responsabilidade do governo de Minas com as cidades mineiras. “Essa não será a principal pauta, mas com certeza uma pauta importante”, contou Julvan.

Todos os pré-candidatos ao governo de Minas já confirmaram a presença no painel do congresso, com exceção justamente de Pimentel.

Minas receberá R$ 250 milhões
O governo de Minas deve receber até o próximo domingo cerca de R$ 250 milhões do Tesouro Nacional. Essa é uma fatia dos R$ 3,47 bilhões que a União deve repassar aos Estados. As informações foram dadas pela Advocacia Geral do Estado (AGE).

A remessa da União para os caixas dos Estados vai ocorrer após uma movimentação da administração mineira. O governador Fernando Pimentel (PT) notificou extraoficialmente, há dois meses, o presidente Michel Temer (MDB) por retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O documento foi assinado por outros 16 governadores, como os de Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.

O advogado geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, explicou que a estimativa da Secretaria de Fazenda era que pelo menos R$ 14 bilhões arrecadados pelo governo federal precisariam ser reclassificados para avaliar quanto desse montante deveria ser destinado para o FPE.

A quantia de R$ 3,47 bilhões a ser repassada para os Estados refere-se à fatia do Refis – programa da União de regularização tributária de empresas. No entanto, o governo mineiro garante que ainda que há recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, que deveriam ser destinado aos Estados por meio do FPE. Contudo, a União teria confiscado essas partes.

Batista explica ainda que o governo não atendeu o pedido de prestação de contas para detalhar os valores repassados ao FPE nos últimos cinco anos. “Os Estados tinham direito a esse dinheiro. E nós vamos ter que entrar com um novo pedido de prestação de contas da União, detalhando isso, porque não foi atendido. E nós não temos condições de afirmar o valor exato que eles devem repassar aos Estados porque o governo precisava fazer isso”, explicou o advogado do Estado.

A reportagem pediu a confirmação dos valores para o Tesouro Nacional, mas a demanda não foi respondida. (Fransciny Alves)

Governo contesta atrasos em repasses
Em nota enviada à reportagem, a Secretaria de Estado de Fazenda contestou as contas da AMM e declarou que todos os repasses relativos ao ICMS dos municípios mineiros estão em dia, assim como os repasses referentes ao IPVA.

Com relação às verbas obrigatórias da saúde e da educação, o governo destacou que o Estado vem aplicando os índices constitucionais, de 12% e 25%, respectivamente. E afirmou estar se esforçando para regularizar os débitos dessa área com os municípios.

Ainda em nota, o Executivo ressaltou que Minas Gerais atravessa uma grave crise econômica e lembrou que tal situação levou o governo a decretar calamidade financeira, com aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Além disso, o governo destacou que a atual crise econômica pela qual passa o Estado tem como causa principal o déficit de R$ 8 bilhões que, segundo o Executivo, foi deixado por gestões anteriores.

Fonte: O Tempo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *