Antônio Jorge propõe lei que traga transparência para as renúncias fiscais

Relatório do TCEMG aponta que hoje o montante da renúncia fiscal em Minas, supera em 10% o orçamento da saúde; o deputado quer evitar que esse mecanismo se configure como uma espécie de bolsa empresário.

O deputado Antônio Jorge (PPS) apresentou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 4937/2018, que obriga o Governo do Estado a publicar, mensalmente, a relação das empresas que se beneficiaram com renúncias fiscais, incluindo o valor do benefício a cada mês. O deputado afirmou que, segundo um relatório do Tribunal de Contas do Estado, o montante de renúncia fiscal em Minas, atualmente, supera em 10% o orçamento da saúde.

Antônio Jorge disse ter dúvidas se muitos desses benefícios estão a serviço do desenvolvimento econômico ou apenas favorecem empresários. “Não há dúvida que a renúncia fiscal pode, em algum momento, se transformar em uma ferramenta de desenvolvimento e fomento de algum segmento. Mas, lamentavelmente, muitas dessas renúncias não passam por essa Casa e nem mesmo pelo Controle Social”, alertou o parlamentar, ao destacar que para identificar os beneficiários da renúncia fiscal em Minas, fez um pedido de informação à Secretaria estadual da Fazenda e, como resposta, foi dito que muitas seriam sigilosas porque se tratam de questões estratégicas do Governo. “Receita renunciada é dinheiro que deixa de ser investido nas políticas públicas. O que desejamos com esse projeto de lei é que haja transparência, para que a renúncia fiscal não se transforme em bolsa empresário”, alertou o parlamentar.

Para Antônio Jorge, o Governo petista, mais uma vez, demonstra incoerência. “Vivemos, segundo a adjetivação do próprio Governo estadual, uma calamidade financeira. Se o momento é de escassez, se a saúde está sendo vítima de um calote de quase R$ 3 bilhões, se questões constitucionais como os repasses do ICMS, de IPVA e Fapemig não são consagrados, por que as renúncias fiscais. Estão sendo fomentadas? Queremos transparência para melhorar a governança”, reiterou o parlamentar.

Fonte: Gabinete do deputado Antônio Jorge

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