As pedaladas de Pimentel

Na contramão do sonho de todo brasileiro de ter a casa própria, o governador Fernando Pimentel faz o caminho inverso e quer pagar aluguel para usar imóveis públicos atualmente ocupados a custo zero. A proposta faz parte do Projeto de Lei nº 4.135, que cria dois fundos imobiliários para hipotecar ou vender mais de 6 mil imóveis que pertencem aos mineiros. Assim, o Executivo gastará R$ 700 milhões por ano com aluguéis de imóveis próprios e o dinheiro vai irrigar um dos fundos como suposta garantia para os “investidores”.

Não bastasse a irresponsabilidade com o patrimônio dos mineiros, a proposta escancara “pedaladas” semelhantes àquelas que levaram a ex-presidente Dilma Rousseff ao impeachment. Uma dessas pedaladas, a realização de uma operação de crédito disfarçada, foi admitida por um representante do alto escalão do governo Pimentel, que revelou ser o pagamento desses aluguéis um instrumento para captar dinheiro emprestado.

Trata-se de confissão antecipada de uma improbidade administrativa a ser cometida tão logo os deputados governistas aprovem o PL, à revelia das denúncias da oposição e das críticas dos cidadãos. A saber, contratos de operação de crédito são regulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por resoluções do Senado Federal. Entre os trâmites para verificar a regularidade está a aprovação do Ministério da Fazenda e do próprio Senado. Entretanto, com o limite de endividamento estourado, Pimentel prefere burlar a lei a adotar medidas para sanear as contas públicas e restaurar a saúde financeira de Minas encontrada ao assumir o Estado.

Pimentel quer a aprovação do projeto a qualquer custo. Em mais uma de suas medidas autoritárias, instruiu a base governista no Legislativo a evitar a tramitação da matéria nas comissões. O objetivo é claro: deixar vencer o prazo limite de 45 dias para projetos em regime de urgência e, com isso, empurrar a votação direto para o Plenário. Lá, seus aliados irão votar pela aprovação do projeto às cegas, desconhecendo quais imóveis serão hipotecados ou vendidos em todo o Estado.

De olho em sua reeleição em 2018, Pimentel quer tomar de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões junto a credores. Para isso, deixará uma conta alta a ser paga pelos mineiros. Em 50 anos, as despesas com aluguéis em imóveis próprios chegarão a R$ 35 bilhões.

A operação de crédito disfarçada de fundo não é a única pedalada que Pimentel pretende dar. O PL nº 4.135 esconde também a emissão de decretos adicionais irregulares para possibilitar créditos suplementares sem lastro orçamentário, outro motivo do impeachment de Dilma. Pela proposta, o governador quer emitir créditos suplementares superiores a R$ 22 bilhões sem previsão de receita correspondente.

À mercê dos desmandos, da irresponsabilidade e do desgoverno petista, se a base aprovar, restará acionar a Justiça para evitar a dilapidação do patrimônio de Minas. E acreditar nela.

Por: Gustavo Corrêa – Artigo publicado no jornal O Tempo em 02/05/2017

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