Assembleia aprova criação de fundos de investimento

A menos de dois dias para o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa, os deputados aceleraram as discussões e aprovaram na noite de ontem a criação dos seis fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimentos em Minas Gerais. Com um placar folgado, a proposta do governo teve 48 votos favoráveis e outros 16 contrários e segue para votação em segundo turno hoje.

Principal alvo de polêmica, o fundo imobiliário, que vai hipotecar cerca de quatro mil imóveis do Estado, entre eles a Cidade Administrativa, na região Norte de BH, foi criticado pela oposição. O texto prevê que a iniciativa privada ou associações de investimentos podem adquirir cotas através do depósito de um valor, que será repassado diretamente para a Secretaria de Estado de Fazenda. Nos casos em que as estruturas não forem vendidas, o Executivo pagará aluguel por um determinado período e as instituições vão receber como compensação por um período.

Para o deputado Sargento Rodrigues (PDT), haverá prejuízos ao funcionamento das instituições públicas, já que alguns desses imóveis abrigariam hospitais, escolas, delegacias e centros culturais. “O governador vai obter um lucro inicial, mas vai acumular um prejuízo enorme ao longo do tempo. Somente a Cidade Administrativa, que passará a ser alugada às custas do Poder Executivo, vai gerar quase R$ 2 bilhões em despesas em dez anos”, apontou.

Durante a tramitação do projeto, que chegou à Casa em regime de urgência no mês de abril, as comissões perderam o prazo para emissão de um parecer e, com isso, o líder do governo, Durval Ângelo (PT), foi escolhido relator em plenário. “No meu substitutivo há várias alterações. Entre elas, duas mais importantes: nos imóveis do Estado ocupados por moradia, a prioridade de compra é do ocupante. Já os imóveis que estão sendo utilizados pelos poderes Legislativos, Executivo e Judiciário, como Ministério Público e Defensoria, da União ou Municípios, não entrará nos fundos”, argumentou.

O parlamentar rebateu as acusações de Rodrigues. “A oposição fala muito. Tem até razão em algumas coisas, mas nesta não”, enfatizou. Já o líder do bloco Verdade e Coerência, Gustavo Corrêa (DEM), apontou falta de responsabilidade e transparência por parte do governo. “Não há necessidade de autorização legislativa para a venda de qualquer um desses imóveis e muitos mal sabemos quais são. Estamos dando um cheque em branco para o Executivo”.

Seis fundos

A proposta recebeu 74 emendas durante a tramitação, sendo que 63 foram incorporadas ao texto, conforme o líder do governo. Os seis fundos são: Fundo de Investimento do Estado de Minas Gerais (MG Investe), Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas (FPP-MG), Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas (FGP-MG), Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat), Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais (Faimg) e o Fundo de Investimentos Imobiliários de Minas Gerais (Fiimg). “Cada um deles tem as suas características. Entendemos que tem polêmica em um, mas no conjunto ajuda tanto no desenvolvimento e quanto no resgate econômico do Estado”, disse Durval.

No final de março, o governador Fernando Pimentel (PT) anunciou um pacote para captar R$ 20 bilhões para investimentos no Estado. Entre essas ações, estão os seis fundos, que devem gerar R$ 4 bilhões. “Todo ano o governo inventa uma coisa. Já foram os depósitos judiciais, agora isso. Nenhum empresário vai colocar um real, nenhum investidor vai comprar algo de um governo que não consegue pagar os seus servidores”, finalizou o deputado Felipe Attiê (PTB).

Fonte: Assembleia aprova criação de fundos de investimento/O Metro

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