Assembleia define rito para impeachment de Pimentel

Crédito: Joel Silva/Folhapress

Denúncia popular acusa o governador de crime de responsabilidade pelo descumprimento de obrigações constitucionais

O rito para análise da denúncia de crime de responsabilidade contra o governador Fernando Pimentel, que pode culminar em impeachment, foi apresentado em Plenário nesta quarta-feira (16/05), após ser aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De iniciativa popular, a denúncia foi protocolada no Legislativo no final de abril pelo advogado Mariel Marra. A retomada da tramitação e a criação de uma Comissão Especial, no entanto, continuam suspensas até que sejam respondidas duas questões de ordem apresentadas pela base governista em manobra para tentar blindar o governador.

Na peça acolhida pela Casa no dia 26 de abril, Marra acusa o governador de crime de responsabilidade pela retenção indevida dos repasses dos duodécimos aos Poderes Legislativo e Judiciário e ressalta que Pimentel tem descumprido reiteradamente as obrigações constitucionais, deixando de transferir também recursos do ICMS e IPVA que pertencem às prefeituras. O advogado cita ainda outras ilegalidades e irregularidades como o confisco dos depósitos judiciais, os atrasos nos salários dos servidores e os valores de crédito consignados retidos pelo Executivo – descontados na folha de pagamento e não repassados aos bancos.

“Aguardamos de forma tranquila que todos os prazos sejam cumpridos dentro da legalidade. E esperamos que a Mesa Diretora, já na próxima semana, indefira as duas questões de ordem apresentadas pela base governista em uma clara tentativa de engavetar a denúncia. Assim como fez com a primeira questão de ordem, todas meramente protelatórias”, afirma o deputado Gustavo Corrêa, líder do bloco de oposição.

De acordo com ele, a denúncia está bem fundamentada, tanto que foi acolhida pela Casa. “Esse é um governo irresponsável, que prometeu pagar o piso da educação e não paga, que tem se apropriado indevidamente do ICMS, do IPVA dos municípios, que não paga o salário dos servidores em dia. A denúncia está bem fundamentada e tenho convicção de que o desfecho será o impeachment de Pimentel”, completou.

Rito
Pelo rito aprovado hoje, a Comissão Especial terá sete membros efetivos e sete suplentes eleitos em Plenário a partir da indicação dos líderes dos blocos parlamentares e bancadas. Após publicação do resultado da eleição dos membros, a Comissão Especial terá 48 horas para eleger seu presidente, vice-presidente e relator. O passo seguinte será notificar o governador Pimentel por meio de ofício a ser expedido pelo presidente da Assembleia, concedendo prazo para que possa apresentar sua defesa. Ele e o autor da denúncia poderão manifestar-se em data a ser definida. Caberá à Comissão Especial emitir parecer, que será levado ao Plenário para apreciação dos parlamentares. Se o parecer for pelo recebimento da denúncia e aprovado por 52 deputados, Pimentel será imediatamente afastado.

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