Assembleia Legislativa aceita pedido de impeachment contra Pimentel

Crédito: Joel Silva/Folhapress

Será formada uma Comissão Especial para analisar a denúncia que acusa o governador pela prática de crime de responsabilidade

A mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais acolheu, nesta quinta-feira (26/04), o pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel e determinou a formação de uma Comissão Especial para examinar a denúncia de crime de responsabilidade, protocolada na Casa no início de abril pelo advogado Mariel Marra. Para a oposição, a gestão de Fernando Pimentel em Minas tem sido marcada por denúncias de improbidades e crimes de responsabilidade e a abertura do processo para admissibilidade de um julgamento seria inevitável.

Na peça, a denúncia contra o governador é justificada pela retenção e restrição indevida do repasse dos duodécimos orçamentários ao Poderes Legislativo e Judiciário, o que configuraria crime de responsabilidade. Ele cita ainda o confisco dos depósitos judiciais, o parcelamento e atraso nos salários dos servidores, a retenção dos recursos do ICMS e do IPVA destinados aos municípios mineiros, além dos valores devidos aos bancos relativos a empréstimos consignados, descontados direto na folha de pagamento.

“Há anos estamos alertando sobre os equívocos do governo Pimentel. Um governo que passou mais de três anos apenas se defendendo das acusações de corrupção e abandonou os mineiros, deixando a população do nosso estado de lado. Postos de saúde sem remédio, hospitais correndo o risco de fechar, salários de servidores atrasados, calote nas prefeituras. Com todos esses erros, tornou-se insustentável para a Mesa da Assembleia impedir a tramitação desse processo de impeachment”, afirmou o deputado Gustavo Corrêa, líder da oposição na Assembleia.

Corrêa destacou ainda que, a partir de agora, as atenções estarão voltadas para o Legislativo em Minas. “A partir de agora, o Brasil inteiro estará com os olhos voltados para esta Casa, esperando que os deputados façam o que a população mineira deseja. E não tenho dúvida, o desejo dos mineiros é ver o atual governador fora do Palácio da Liberdade. Se Pimentel tiver cometido os crimes que lhe estão sendo imputados na denúncia com pedido de impeachment, ele terá que ser afastado e pagar por isso”, completou.

Para o deputado Sargento Rodrigues, a análise do pedido de impeachment chega ainda em tempo oportuno. “São muitos os erros cometidos por este governo. Quatro anos sem a reposição da perda inflacionária para os funcionários públicos, que amargam quase três anos de parcelamento de salários, com pagamentos atrasados das parcelas, sucateamento da saúde, educação e segurança pública, não repasse do ICMS aos municípios, do dinheiro do IPVA, da merenda escolar e tantas outras crueldades. Precisamos dar um basta neste desgoverno do PT em Minas”, afirmou.

Os próximos passos na Assembleia serão a formação da Comissão Especial, por meio da indicação dos líderes dos blocos, e eleição de seu presidente, a quem caberá indicar o relator. A partir da análise da denúncia, a Comissão Especial deverá emitir um parecer que será encaminhado ao Plenário para que os parlamentares possam discutir e votar se acatam o pedido de impeachment.

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