Aumentar o ICMS na conta de energia vai penalizar mineiros

Até 2014, Fernando Pimentel e o PT diziam que o ICMS cobrado na conta de energia elétrica era alto e fingiam desconhecer a isenção concedida aos clientes residenciais com consumo até 90kWh. Agora, na contramão da promessa de redução do tributo estadual, o governador encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais o polêmico Projeto de Lei nº 2817, que propõe aumentar de 18% para 25% a alíquota do ICMS de energia para a classe comercial e de serviços.

A medida foi aprovada em primeiro turno no dia 29/09 e ainda passará por votação em segundo turno antes de seguir para a sanção de Pimentel. Em entrevista, o deputado Gustavo Valadares, líder da Minoria, fala sobre os prejuízos dessa proposta e alerta a população para a farsa montada pelo governo para tentar defender o aumento do tributo estadual nas contas de energia.

Como os deputados da oposição estão se posicionando em relação ao PL 2817, que propõe aumentar de 18% para 25% na alíquota de energia elétrica da classe comercial e de serviços?

Recebemos o projeto com indignação, como mais um ato irresponsável do PT no governo de Minas. Pimentel, da Dilma, quer que a população pague a conta de uma máquina pública inchada. Quer penalizar a população com aumento de tributos estaduais para bancar o descontrole e a falta de planejamento com os recursos públicos. Somos contra a criação de novos impostos ou o aumento dos existentes para bancar a ampliação de secretarias que foram criadas para empregar os “companheiros” petistas, o aumento de salários e gratificações para o alto escalão e para custear a publicidade oficial mentirosa.

Conseguimos aprovar o requerimento e marcar uma audiência pública para o próximo dia 24 de setembro para discutir esse PL. Nela queremos debater os impactos dos aumentos na energia elétrica da classe comercial e serviços. Temos convicção de que aumentar tributos em um período de crise econômica só vai agravar a situação delicada de setores que geram empregos no Estado.

Estamos convidando representantes da indústria e do comércio de Minas Gerais para que possam expor as consequências danosas para a população do aumento da alíquota do ICMS na energia elétrica. Queremos mobilizar a população para pressionar o governo a retirar essa proposta e a cumprir as promessas de campanha que foram feitas por Pimentel, inclusive a promessa de reduzir o tributo estadual que incide na conta de energia de forma geral, inclusive residencial.

Mas o governo está dizendo que o PL nº 2817 vai ampliar a base de isenção do ICMS para clientes residenciais que possuem um consumo mensal de até 90 kWh por mês. Esse benefício é real?

Essa é mais uma farsa, uma maquiagem do governo Pimentel para tentar enganar os mineiros. A isenção do tributo que incide nas contas de energia para clientes residenciais com consumo mensal até 90 kWh por mês está em vigor desde 1997 em Minas, por meio da Lei nº 12.729. Agora, por recomendação da Aneel, a única alteração é deixar claro que a leitura deve considerar 30 dias de avaliação, ou seja, consumo de até 3kWh por dia.

O que Pimentel está fazendo ao inventar essa mentira de que está beneficiando os consumidores residenciais é tentar desviar a atenção do castigo que está impondo aos mineiros com o aumento da alíquota na energia para o setor produtivo.

A mudança prevista do ICMS dos consumidores residenciais está restrita à sistemática de apuração do consumo. Como a medição pode ocorrer, por motivos técnicos ou disponibilidade de agenda de leituristas, em período inferior ou superior a 30 dias, a referência ao consumo médio de 3kWh por dia vai apenas deixar mais claro quem consome até 90kWh por mês. Essa alteração no texto não amplia a base de consumidores residenciais beneficiados.
Mais uma vez eu repito: os deputados do bloco Verdade e Coerência são contra o aumento de impostos e defendem que o cidadão não pode ser castigado por erros de gestão do atual governo do PT em Minas, que inchou a máquina pública com a criação de secretarias e cargos de alto escalão.

Além deste aumento proposto para a energia da classe comercial e de serviços, a população já vem arcando com aumentos da energia elétrica em 2015 e com as bandeiras tarifárias. Um projeto de sua autoria propõe a isenção de tributos estaduais que incidem sobre a parcela da fatura cobrada em função das bandeiras amarela e vermelha. Como funcionará essa isenção?

O que estou propondo é excluir a incidência de ICMS sobre a tarifa extra cobrada do consumidor pelas bandeiras tarifárias amarela e vermelha. Como a tarifa extra não está relacionada à ação do consumidor, não há justificativa para manter a situação atual, na qual o cidadão paga pelo aumento do custo de geração de energia por meio das bandeiras tarifárias criadas pelo governo federal e ainda paga um valor maior para cobrir o ICMS que incide nessa tarifa extra. É uma cobrança injusta e indevida. E a isenção, que proponho com o PL, não representará nenhuma interferência à arrecadação estadual.

Os mineiros estão pagando, este ano, 42,46% a mais pela energia da Cemig, e isso pode subir para até 51% por causa da bandeira vermelha. Nada mais justo que isentar os tributos estaduais na tarifa extra.

Na campanha eleitoral, Pimentel criticava o valor do ICMS. Mas depois que assumiu o governo, ele não sinalizou qualquer redução do imposto, apoiou os aumentos de energia elétrica promovidos pelo governo federal e ainda está propondo aumentar o tributo estadual para a classe comercial e de serviços.

Não somos como o PT, que quando oposição faz o jogo do “quanto pior melhor”. Queremos o estado funcionando, mas de forma justa. Sem que os mineiros precisem pagar pelos erros das gestões estadual e federal. Vamos manter nosso importante papel de oposição, de propor ideias, questionar, fiscalizar e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance.

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