Autonomia dos municípios, uma solução viável

Diante de um cenário político e econômico tão pessimista, as prefeituras sofrem a cada dia mais com a falta de recursos financeiros. Os gestores municipais estão exaustos em não poder atender suas populações com direitos essenciais. Muitas cidades vivem em estado lastimável. São inúmeras e diárias ocorrências negativas por falta de dinheiro nos municípios em Minas e em todo o Brasil.

É sabido que cerca de 60% da arrecadação de impostos são destinados à União e que até retornar aos municípios muito se escorre ao ralo. Num país onde o trabalhador deveria ser rico, possuidor de condições dignas, a realidade é outra. O Brasil está menos competitivo no mercado internacional e com reputação negativa quase irreversível. Tudo isso, devido a uma cartela enorme de impostos abusivos e mal distribuídos, além de fatores de corrupção. E, mais uma vez, são os cidadãos menos favorecidos que perdem com a falta de serviços básicos e fundamentais. Saúde, educação, segurança, infraestrutura, tudo funciona muito mal ou nem funciona. Dificilmente existe qualidade na prestação destes e outros serviços diretamente nos municípios.

O poder está centralizado em Brasília, quando, na verdade, inteligente seria o contrário. Cada município deveria possuir autonomia total para destinar seus recursos como melhor entender, já que é nas cidades que a vida literalmente acontece. A capital do Brasil está distante demais para compreender o que se passa em cada município, ainda mais num país multicultural. Cada prefeitura é que entende muito bem seus pontos fracos e como solucioná-los. Porém, isso não acontece devido a má distribuição dos recursos da União aos municípios. Neste momento, portanto, uma reforma tributária seria uma das melhores saídas para o fortalecimento da nossa economia e o retorno de direitos essenciais ao povo.

Os brasileiros já perderam a crença no poder público exatamente porque não veem nos seus municípios o retorno do pagamento de tantos impostos. Se o município recebe mais recursos, melhor abastecido está. Se o dinheiro chega com mais agilidade, mais ferramentas de trabalho tem o prefeito e, por sua vez, o cidadão pode cobrar e fiscalizar. O povo sabe o endereço de suas prefeituras, de suas câmaras legislativas. Muitos só conhecem Brasília pela TV. Assim, com municípios autônomos a probabilidade de mais qualidade de vida só tende a aumentar. Nossa falha Constituição Federal, que fará 30 anos em 2018, é contraditória quanto aos direitos e deveres dos cidadãos e do poder público. Direito só é justo quando funciona para todos, sem exceção. Se for diferente disso, não se trata de direito mas de outros conceitos.

Justiça social é dinheiro no bolso. O trabalhador não consegue se sustentar dignamente com tantas injustiças. E, sem dúvida, uma das soluções, neste tenso momento, seria uma ampla reforma tributária, dando autonomia aos municípios. Só assim, o povo que vive na seca, por exemplo, que sofre com a falta de água, com a falta de emprego e renda, começará a viver de forma justa com seus direitos e não apenas com seus deveres.

Artigo do Deputado Dilzon Melo publicado no jornal Edição do Brasil em 11 de junho de 2017

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