Base de governo nega direitos previdenciários a servidores da Lei 100

Foto - Pollyanna Maliniak
Deputados debatem sobre os recursos de depósitos judiciais

Com o voto favorável dos deputados do Bloco Verdade e Coerência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/15, foi aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (24/06). No entanto, a emenda nº1 destacada pela oposição, que garantiria os direitos previdenciários aos atingidos pela antiga Lei 100, foi rejeitada pela base governista, liderada pelos deputados do PT. Foram 38 votos contrários à emenda e 24 votos a favor.

Ao aprovarem em segundo turno a PEC – que trata da política remuneratória dos servidores da educação – os deputados governistas negaram a um grupo de cerca de 70 mil servidores os direitos e benefícios conquistados pela categoria. Nem mesmo os pedidos dos manifestantes que ocuparam as galerias da ALMG foram capazes de sensibilizar os parlamentares da base governista.

O público que acompanhou a votação era, em sua maioria, de servidores efetivados em 2007 pela chamada Lei 100, que teve o objetivo de corrigir distorções históricas que atingiam diretamente quase 98 mil servidores públicos estaduais. Até então, esses servidores públicos, contratados por diferentes governos ao longo de décadas, a maioria para atuar nas escolas estaduais, não possuíam garantias sobre o direito à aposentadoria, apesar de grande parte trabalhar há vários anos no serviço público estadual.

A partir da antiga Lei 100, milhares de servidores que há anos aguardavam pelo processamento de suas aposentadorias puderam ir para casa usufruir o merecido benefício.

A emenda da oposição, rejeitada pela base governista, iria manter os direitos daqueles que ainda estão na ativa, garantindo suas aposentadorias e demais benefícios já conquistados na carreira. Isso significaria manter o sustento de milhares de famílias que dependem diretamente desses profissionais, que por anos dedicaram sua força de trabalho a serviço da melhoria da educação em Minas.

Deputados da oposição pressionaram a base governista para aprovar a  1ºemenda

Deputados da oposição pressionaram a base governista para aprovar a 1ºemenda. Crédito: Bloco Verdade e Coerência

Saiba mais: Matéria MGTV O Tempo

Confira abaixo a relação dos deputados que votaram contra a emenda:

Agostinho Patrus Filho (PV)

Anselmo José Domingos (PTC)

Arlete Magalhães (PTN)

Arnaldo Silva (PR)

Cabo Júlio (PMDB)

Celinho do Sintrocel

Celise Laviola (PMDB)

Cristiano Silveira (PT)

Cristina Corrêa (PT)

Dirceu Ribeiro (PHS)

Doutor Jean Freire (PT)

Durval Ângelo (PT)

Emidinho Madeira (PTdoB)

Fábio Cherem (PSD)

Geisa Teixeira (PT)

Geraldo Pimenta (PCdoB)

Gilberto Abramo (PRB)

Glaycon Franco (PTN)

Hely Tarquínio (PV)

Inácio Franco (PV)

Iran Barbosa (PMDB)

Ivair Nogueira (PMDB)

João Alberto (PMDB)

João Magalhães (PMDB)

Léo Portela (PR)

Leonídio Bouças (PMDB)

Marília Campos (PT)

Marcio Santiago (PTB)

Nozinho (PDT)

Paulo Lamac (PT)

Professor Neivando (PT)

Ricardo Faria (PcdoB)

Rogério Correia (PT)

Rosângela Reis (PROS)

Tiago Ulisses (PV)

Tony Carlos (PMDB)

Ulysses Gomes (PT)

Vanderlei Miranda (PMDB)

Os deputados que estavam em Plenário, mas abandonaram a votação:

Bráulio Brás (PTB)

Cássio Soares (PSD)

Doutor Wilson Batista (PSD)

Elismar Prado (PT)

Isauro Calais (PMN)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *