Base de Pimentel na ALMG quer encobrir calote do ICMS nas prefeituras

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Atrasos nos repasses continuam. Mais de R$ 44 milhões que deveriam ter sido transferidos no dia 31 não foram pagos pelo governo petista

Os deputados da base de Fernando Pimentel na Assembleia Legislativa, empenhados em encobrir o calote que o governo está dando nas prefeituras, impediram a realização de uma audiência pública para debater os constantes atrasos nos repasses do ICMS devido aos municípios. Na manhã desta quarta-feira (01/11), eles rejeitaram o requerimento de autoria dos deputados Gustavo Valadares e Tito Torres que solicitava a presença do secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, para explicar o motivo dos atrasos e discutir uma solução para o prejuízo causado aos municípios.

Ontem (31/10), o governo petista deveria ter transferido R$ 44,7 milhões para os 853 municípios mineiros, mas o depósito não foi realizado. O repasse referente ao dia 17 de outubro só foi integralmente pago após 10 dias em atraso, de acordo com dados da Associação Mineira de Municípios (AMM). Os juros e correção monetária sobre o valor pago com atraso ainda não foram quitados e também estão pendentes R$ 217,6 milhões da cota-parte do Fundeb, o equivalente a 64,40% do total que deveria ter sido transferido também no dia 17 de outubro.

“A derrota desse requerimento para cobrar explicações e solução representa uma derrota para os 853 municípios de Minas. Estamos diante de um calote inédito. As prefeituras nunca antes ficaram sem receber esses recursos. Agora, na gestão do PT, os atrasos têm sido constantes. Levarei esse requerimento em outras comissões até encontrar deputados que tenham a sensibilidade de entender a importância desse assunto. Isso está acima de qualquer interesse político. Estamos falando do planejamento dos municípios, de investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura. Estamos falando da melhoria da qualidade de vida do cidadão”, explicou Valadares.

De acordo com a legislação federal (Lei Complementar nº 63/1990), o Estado tem o dever de repassar para os municípios os 25% do ICMS arrecadado até o segundo dia útil de cada semana, geralmente na terça-feira, exceto em caso de feriados.

Justiça

Os deputados do bloco de oposição protocolaram no final de outubro uma ação popular no Tribunal de Justiça para garantir o repasse semanal e integral da cota-parte do ICMS para as prefeituras. O objetivo é cessar os atrasos e impedir novas retenções do dinheiro por parte do governo de Fernando Pimentel, como tem ocorrido nos últimos meses.

Em 2017, 20% das transferências semanais do ICMS foram feitas com atraso. A primeira retenção foi em março, quando o depósito deveria ter sido feito no dia 14, mas somente foi realizado três dias após (17). De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), também houve atrasos nos meses de maio, junho, agosto, setembro e agora, em outubro. Houve duas semanas, em junho e setembro, que o governo sequer pagou a parcela semanal como prevê a legislação.

Assessoria de Imprensa do Bloco Verdade e Coerência 

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