Calote do governo Pimentel em ICMS que pertence às prefeituras já chega a R$ 500 milhões

Crédito: Reprodução AMM

O governo de Fernando Pimentel está reiteradamente retendo o ICMS que pertence aos municípios. A dívida, atualizada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nesta terça-feira (28/11), chega a quase meio bilhão somente em relação a esse imposto, incluindo a parte que deveria ser transferida para o Fundeb, o fundo da educação. Considerando o calote na terça-feira da semana passada e hoje (21 e 28/11), R$ 496.438.185,52 não chegaram aos cofres municipais. Indignados, os deputados do bloco de oposição usaram mais uma vez a tribuna no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na tarde de hoje, para cobrar de Pimentel mais responsabilidade com os mineiros e com as prefeituras.

A dívida com a saúde é ainda a maior e já atinge a cifra de R$ 2,5 bilhões. Pimentel está retendo também os recursos do transporte escolar, no valor de R$ 160 milhões referente a cinco parcelas. Por lei, as parcelas do transporte escolar deveriam ser transferidas mensalmente de fevereiro a novembro, o que não ocorreu.

“O ICMS é o principal imposto estadual e uma parte desse tributo é dos municípios. Pimentel precisa levar mais a sério o seu relacionamento com os prefeitos. O Estado arrecada e, ao reter o recurso, está ficando com um dinheiro que não lhe pertence. As prefeituras dependem desse dinheiro para cumprir com suas obrigações, para pagar seus funcionários, a conta de água, de luz, a gasolina dos carros da saúde, dos ônibus escolares. Enfim, Pimentel precisa tratar os prefeitos de Minas com mais responsabilidade”, afirmou o deputado Gustavo Valadares, líder da Minoria.

Transporte escolar
Os atrasos das parcelas para o transporte escolar serão debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em data a ser agendada. O requerimento, apresentado pela deputada Ione Pinheiro, foi aprovado nesta terça-feira (28/11) na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. O objetivo é trazer os secretários de Educação, Fazenda e de Governo para discutir o problema e buscar uma solução.

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Deputado Gustavo Valadares cobra o pagamento de ICMS atrasado para os municípios mineirosMinas de Verdade 

Leia a íntegra da carta entregue da Associação Mineira de Municípios para o governador Pimentel

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