Comissão aprova a convocação do Secretário de Estado da Fazenda para esclarecimentos sobre parcelamento de salários

Com salários de servidores atrasados há mais de um ano, convocação exige que José Afonso Bicalho compareça à comissão de Administração Pública da ALMG

O secretário de estado de Fazendo, José Afonso Bicalho, terá que comparecer à Assembleia Legislativa para dar explicações sobre o parcelamento dos salários dos servidores públicos, que há mais de um ano não têm seus vencimentos pagos em dia. O requerimento de convocação do secretário foi apresentado nesta quarta-feira (29/03) pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e aprovado por unanimidade na comissão Administração Pública. Anunciado em janeiro de 2016, o parcelamento duraria, inicialmente, até maio do mesmo ano, porém, a cada nova escala de pagamento, a situação só piora e o governo de Fernando Pimentel nada explica.

De acordo com o artigo 306 do Regimento Interno da ALMG, o não comparecimento de um Secretário de Estado diante de uma convocação – sem que haja justificativa – constitui crime de responsabilidade. Caso haja justificativa, ela deverá ser enviada com até três dias de antecedência da data marcada e o convocado deverá propor nova data para o comparecimento.

Para Rodrigues, os servidores estaduais precisam de esclarecimentos já que são estão sendo prejudicados continuadamente por essa situação. “O escalonamento não muda as datas de vencimento das contas do cidadão e, com isso, aumentam os juros das mensalidades, das contas, das faturas. O governo nada faz para amenizar a situação e só empurra todo mundo com a barriga. Precisamos conhecer o quanto o governo tem em caixa, o quanto tem de despesa e de receita e quais são as perspectivas para estes servidores. O secretário de fazenda precisa explicar”, disse.

Em 20/03 o governo anunciou um novo parcelamento de salários, por mais três meses. Em abril, os servidores receberão nos dias 12, 19 e 25. Em maio e junho as datas também foram postergadas, gerando ainda mais dificuldade aos servidores de planejar e organizar suas despesas mensais. Rodrigues e a comissão discutem agora uma data para a reunião com o secretário, a ser divulgada.

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