Comissão de Administração Pública vai debater lista do TCE que aponta servidores com acúmulo de cargos

A lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), com a indicação de servidores públicos com acúmulo de cargos e seu uso por parte do governo de Fernando Pimentel para atrasar ainda mais o pagamento em maio, será tema de audiência pública, nesta terça-feira (22/5), às 14h, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no auditório José Alencar Gomes da Silva. O requerimento para realização da audiência pública é do deputado Sargento Rodrigues.

O parlamentar ressalta ser fundamental separar os casos de acúmulo ilegal daqueles lícitos, como o de profissionais da saúde e da educação, que podem ocupar até dois cargos, com compatibilidade de exercício, como previsto na Constituição Federal.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, foi convidado a participar para explicar a inclusão de seu nome na base de dados do Tribunal de Contas. Ele recebe por três cargos públicos (um na Prefeitura de Belo Horizonte, 50% pelo cargo de secretário e como médico da Fhemig), além de três jetons pela participação nos conselhos do BDMG, Cemig e Prodemge. Somadas todas essas fontes, o salário do secretário ultrapassa R$ 70 mil mensais. Também foram convidados outros representantes do Executivo, do Judiciário, TCE e da sociedade civil organizada.

Serviço:

Audiência Pública para debater a lista do TCE que aponta servidores com acúmulo de cargos
Data: 22/5
Horário: 14h
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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