Comunidades terapêuticas denunciam fim do Aliança pela Vida

Representantes questionam interrupção do encaminhamento de dependentes químicos e do pagamento de serviços do programa

Audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (21/2/18), reuniu diversos representantes de comunidades terapêuticas (CTs), que afirmaram estar o Governo estadual atuando contra essas instituições por motivação ideológica dos gestores das políticas públicas voltadas ao setor. Os responsáveis pelas comunidades temem pelo fim do Aliança pela Vida, programa criado em 2011 que financia as atividades em parceria com o poder público para ampliação e fortalecimento de ações de enfrentamento ao fenômeno das drogas.

A postura contra as instituições estaria embasada na discordância em relação à adoção de práticas religiosas nessas instituições, bem como à internação e ao isolamento social dos dependentes. O deputado Antônio Jorge (PPS), que solicitou e presidiu a audiência, definiu como uma perseguição obscurantista a visão do Governo do Estado em relação às comunidades terapêuticas.

“Em 2013, o orçamento do Aliança pela Vida era de R$ 45 milhões. Este ano, estão previstos apenas R$ 7 milhões para toda a subsecretaria de Políticas Sobre Drogas”, comparou.

Antônio Jorge argumentou que o fato de não encaminhar os dependentes químicos para as Cts e ao deixar de pagar os repasses financeiros, a SES está desrespeitando as instituições e descumprindo contratos em vigência. “Os governos têm a obrigação de entregar melhor que receberam, mas essa gestão fez uma opção pela desconstrução. Como não falar em fim do Aliança pela Vida se não há recursos alocados e as pessoas não são encaminhadas?”, questionou o deputado.

Diante da alegação da diretora de Redes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Cláudia Pequeno, que justificou a interrupção do encaminhamento de dependentes químicos e do pagamento de serviços, afirmando que isso se deve ao fato da empresa desenvolvedora do software ter se negado a fornecer o código do sistema para que a própria SES o administre, o deputado Antônio Jorge descartou a argumentação e disse que a SES poderia ter se antecipado ao encerramento do contrato, em setembro de 2017, tomando as providências necessárias para evitar que as comunidades ficassem sem usuários e sem os repasses financeiros.

No seu entendimento, questões conceituais que constam do contrato com a empresa prestadora de serviços não podem ser usadas como desculpa para o não encaminhamento de pacientes às comunidades. Como alternativa, sugeriu a criação de um sistema manual. Outra providência foi requerer explicações à empresa detentora do software apontado pela SES como entrave para o encaminhamento de dependentes químicos.

Retrocesso

“Neste governo, houve muito retrocesso no programa Aliança pela Vida. Não há articulação entre os órgãos públicos e as comunidades terapêuticas”, afirmou Billy Pena, membro da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins (Febrac). Ele denunciou que um agente público já chegou a abordar um interno da Fazenda Renascer, que ele coordena, dizendo que aquele não era um local adequado para ele. Em relação aos débitos do governo com a instituição, Billy alega que 1.211 diárias estão em atraso.

Situação semelhante descreveu a assistente social do Centro de Recuperação Contra as Drogas de Juiz de Fora (Zona da Mata), Evelyn Gobbi. Ela cobra o pagamento de dois anos de serviços prestados pelo programa. Evelyn também classificou como muito difícil a articulação com o Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) no município.

A insatisfação com os CAPs é quase unânime. Segundo Gabriel Cascardo, da comunidade Comvida, de Muriaé, coordenadores do serviço desestimulam o encaminhamento de dependentes às CTs. Ele inclusive já ouviu relatos de que funcionários do CAP no município teriam aconselhado dependentes a usarem drogas mais leves, em vez de buscarem qualquer tipo de internação. Ex-dependente químico, hoje ele é subsecretário de saúde de Muriaé.

Participantes da audiência também denunciaram que teriam sido prometidas bonificações aos CAPs que não enviassem pacientes para as comunidades.

Fonte: Gabinete do deputado Antônio Jorge

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