Crise fiscal aumenta desgaste político de prefeitos mineiros

Sem receber repasses obrigatórios do Estado, municípios sofrem para atender a população

BERNARDO MIRANDA

Uma das dificuldades enfrentadas pelos prefeitos é conseguir afastar o desgaste político da crise que vivem. Emaranhados em uma engenharia orçamentária complexa, eles não conseguem explicar à população que os problemas enfrentados na prestação de serviços têm origem na crise fiscal enfrentada pelo governo do Estado.

Segundo o prefeito da cidade de Jequitinhonha, no Vale do Jequitinhonha, Roberto Botelho (PSDB), há uma dificuldade de esclarecer para a população que os recursos que não estão chegando ao município não são promessas de verbas feitas pelo governo estadual, mas sim repasses obrigatórios aos municípios, e que o Estado é apenas um agente intermediário desse dinheiro.

“Quando o servidor deixa de receber seu salário e o morador deixa de receber o serviço, a primeira cobrança é em cima do prefeito. Nós não cometemos nenhum erro fiscal. Fizemos o Orçamento contando com a verba que é nossa por direito. Poucos moradores entendem que esse é um problema do governo do Estado”, afirmou Botelho.

Na última quinta-feira, o prefeito de Divinópolis, no Centro-Oeste, Galileu Teixeira (MDB), chegou para trabalhar no gabinete em meio a protestos de pais inconformados com a greve que paralisa completamente a educação municipal. “Eles têm que reclamar é lá no Palácio da Liberdade. A culpa do que estamos vivendo é do governador Fernando Pimentel. Mas a cobrança vem é para o prefeito, que está se esforçando para fazer com que esses problemas sejam minimizados”, justificou o prefeito.

Um complicador na situação de Divinópolis é que a atual gestão assumiu a prefeitura com dívidas a pagar no valor de R$ 50 milhões.

A secretária de Fazenda do município, Suzane Xavier, explicou, ainda, que as verbas da educação já estão completamente comprometidas com o pagamento de salário dos professores. “Nós tivemos uma valorização do profissional de educação que é muito justa, mas que engessou a utilização das verbas do Fundeb. Então, enquanto alguns municípios conseguem gastar 60% do fundo com o pagamento de salários e têm o restante para outras ações na educação, nós gastamos tudo com os salários. Não sobra nada e, em alguns meses, até temos que complementar”, comentou.

Outra situação que cria dificuldades para as prefeituras mineiras relacionada ao Fundeb é que ele tem destinação exclusiva, ou seja, pode ser gasto apenas com a educação. Como os recursos do fundo estão atrasados, as prefeituras tiveram que usar recursos próprios para pagar as ações da área.

“Esse é um dinheiro que não volta para a prefeitura. Isso porque, quando os recursos do Fundeb são quitados, o gestor não pode pegar esse dinheiro e colocar no caixa único. Se fizer isso, é desvio de finalidade do recurso. Ou seja, os valores que a prefeitura retirou de outras ações para pagar os custos da educação não poderão ser compensados”, explicou Suzane Xavier.

Essa é a situação de vários outros municípios, que já fizeram uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a possibilidade de utilizar os recursos do Fundeb quando o pagamento for regularizado para recompor o valor que as gestões gastaram para cobrir o rombo provocado pelos atrasos.

Fonte: O Tempo

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