Depois de obter vitórias, defesa de Fernando Pimentel tem recursos negados no STJ

Depois de ter quatro investigações arquivadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em menos de um ano, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), teve uma derrota em uma das ações da operação Acrônimo, na qual é réu. Nó último dia 9, o ministro do STJ Herman Benjamin, relator da Ação Penal 843, indeferiu a maioria dos pedidos feitos por Pimentel. O despacho foi publicado nesta segunda-feira (14), no site da Corte.

Após o recebimento da denúncia, os acusados foram citados para o oferecimento de defesas prévias. Pimentel apresentou requerimentos, dos quais a maioria foi indeferida. Sobre os despachos, o advogado de defesa do governador, Eugênio Pacelli, afirmou que, em caso de “decisões com as quais não se concorda, recorre-se nos autos do processo. É o que fará a defesa, convencida que está do equívoco do despacho do douto relator”, afirmou o advogado.

Benjamin deferiu os requerimentos do governador de pedido de exibição de extratos das Estações Rádio-Base (ERBs) e de acesso aos dados telemáticos extraídos dos e-mails. Os outros quatro requerimentos foram negados.

A defesa do governador havia solicitado a realização de novas perícias nos telefones apreendidos com o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, mas a Justiça indeferiu o pedido. Para a defesa de Pimentel, as provas obtidas pela apreensão dos celulares são nulas se tiverem sido acessadas sem ordem judicial entre 7 e 28 de outubro de 2014. No entanto, a Justiça alega que, independentemente de celular, Bené realizou delação premiada e poderia assumir o compromisso de entregar voluntariamente o aparelho de telefone.

Foi rejeitado também o pedido do governador para que a Polícia Federal disponibilize o acesso ao Sistema Drousys da Odebrecht – software que registrava a movimentação financeira e a troca de informações internas da empreiteira. Segundo o despacho do ministro, o conteúdo do sistema não tem vínculo com os fatos tratados na ação criminal.

O governador não conseguiu que fosse investigada a origem de recursos empregados para a compra de imóveis e também teve recusado o pedido de depoimento de testemunha que mora na Suíça. A depoente seria Tatiana Lacerda Prazeres, assessora sênior da Organização Mundial do Comércio. Tatiana ocupou o cargo de secretária de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior até agosto de 2013. A Justiça entendeu que essa solicitação era apenas uma forma de protelar a investigação, já que a defesa não demonstrou a necessidade da testemunha.

Na semana passada, o mesmo ministro do STJ havia arquivado um dos inquéritos da Acrônimo, que apurava a participação do governador de Minas em um suposto esquema nos ministérios da Cultura e da Saúde para a contratação dos serviços da Gráfica e Editora Brasil, empresa de Bené.

Em fevereiro deste ano, o STJ também arquivou investigação em que Pimentel era acusado de receber pagamento “não oficial” envolvendo a campanha de Patrus Ananias (PT) à Prefeitura de Belo Horizonte, em 2012. Também naquele caso o processo foi arquivado a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). No ano passado, outras duas denúncias foram arquivadas, uma em junho e outra em agosto. (Ana Luiza Faria)

Fonte: O Tempo

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