Deputado Antonio Carlos Arantes apresenta projeto para redução de impostos e cobra atitude do governo estadual

Matéria do jornal O Tempo, veiculada nesta quarta-feira (30/05), destaca a atuação do deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB) em prol da redução da carga tributária que incide sobre os combustíveis em Minas Gerais. O parlamentar apresentou um projeto de lei que determina a redução da taxa tributária sobre o álcool e a gasolina, tendo em vista que seu papel na cadeia produtiva mineira gera um efeito cascata em vários produtos consumidos pela população do Estado que, em decorrência, tem tido seus valores aumentados.

No projeto, o deputado propões abaixar a alíquota do ICMS para aquelas anteriores ao aumento realizada pela Lei 22549, de 31% para 29% na gasolina e no álcool de 16% para 14%. Ele propõe, ainda, reduzir o óleo diesel. De 15%, a taxação passaria pra 10%, de acordo com a proposta.

Segundo o deputado tucano, o governador Pimentel (PT) já tem autorização para reduzir para 12% a alíquota do óleo diesel de forma rápida, por meio de um decreto, em vista de autorização já dada pela Lei.º 11.869, de 31/07/1995. “Essa lei dá autonomia ao governador para que ele possa fazer um decreto. Então, se ele quiser abaixar os impostos por decreto, é possível. Como ele até já fez um decreto aumentando o ICMS para 150 produtos, então está na mão dele. Agora, se ele achar que o melhor é democratizar essa discussão, eu apresentei um projeto de lei que diminui essas alíquotas”, disse.

Arantes afirmou que o governador tem uma ampla base de deputados e que, nesse ponto, a oposição vota à favor. “Nós somos da oposição e nós apoiamos a edição do decreto sempre quando é para abaixar e sempre ficamos contrários quando é para aumentar os impostos. Se for para beneficiar o povo, nós estamos aqui para ajudar”, afirmou.

Para ele, “os mineiros já estão extremamente sobrecarregados com um excesso de impostos determinados pelo governador Fernando Pimentel (PT) em seus quase quatro anos de gestão e não aguentam mais”, completou.

Fonte: O Tempo

 

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