Deputado denuncia reincidência do governo Pimentel em propaganda irregular

Crédito: Clarissa Barçante/ALMG

Depois de ser obrigado a suspender publicidade, governo do PT volta a destinar recurso público para veicular inverdades e se autopromover; parlamentar aciona MP

O governo de Minas, do PT, continua usando recursos públicos para investir em publicidade institucional com o claro objetivo de veicular inverdades e se autopromover. A prática, reincidente, é denunciada pelo deputado João Leite (PSDB), do bloco Verdade e Coerência. O parlamentar acionou o Ministério Público de Minas Gerais contra o governo de Minas por improbidade administrativa, desvio de finalidade e violação à moralidade administrativa. A representação foi protocolada na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte na quarta-feira (9/12)

“O PT não aprende nem com os próprios erros. Essa não é a primeira vez que o governo de Minas destina recursos públicos para se autopromover e divulgar inverdades. Recentemente, o governo estadual petista perdeu em uma ação do PSDB e foi obrigado a suspender a divulgação. Mesmo assim, voltou a cometer as mesmas irregularidades. Isso é uma verdadeira afronta ao cidadão e à Justiça”, afirma o deputado.

Na representação – que cita o secretário de Estado de Governo, Odair José da Cunha, e o subsecretário de Comunicação Social, Marcus Gimenez – o parlamentar pede que as irregularidades sejam investigadas e que seja ajuizada ação cautelar para impedir o uso de recursos públicos em publicidade com desvio de finalidade.

“A irresponsabilidade desse governo para gerir os recursos públicos é uma afronta ao cidadão de bem. O governo Pimentel e o PT se sentem donos do Estado e se esquecem que foram eleitos para governar e não para gastar o dinheiro público em benefício próprio, em peças publicitárias fantasiosas para autopromoção ou para atacar as gestões anteriores. As mentiras divulgadas a todo momento são acintosas e absurdas”, afirma o deputado João Leite.

No documento procolado, o parlamentar destaca que o governo alardeia em notícias veiculadas na internet e em propagandas institucionais uma suposta valorização das carreiras públicas, principalmente os reajustes para os professores, como sendo a principal iniciativa para a educação nos primeiros meses de governo. A tentativa de enganar os professores e os mineiros ficou ainda mais evidente após representantes do governo admitirem que não têm condições de manter o reajuste automático em janeiro, a partir da correção salarial do piso nacional. Mesmo assim, as propagandas, que são na verdade um engodo, continuam a ser veiculadas

“Com as propagandas, o governo está fazendo chacota com o cidadão e às custas de dinheiro público. O que o governo pretende? Fazer bonito agora nas propagandas e depois, em 2016, ter que gastar mais dinheiro em publicidade para divulgar comunicados avisando aos professores que não poderá honrar com aquilo que prometeu?”, questiona João Leite.

Propagandas suspensas

Em setembro, a Justiça chegou a suspender a propaganda do governo de Fernando Pimentel por irregularidades similares às denunciadas agora pelo deputado João Leite. A decisão liminar do titular da Vara da Fazenda Pública Estadual, Michel Curi e Silva, incluiu ainda a divulgação da sentença nos mesmos veículos usados para divulgar a propaganda institucional do Executivo. A ação popular anterior foi movida pelo presidente do PSDB em Minas Gerais, o deputado federal Domingos Sávio.

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