Deputados da oposição se juntam a prefeitos para cobrar dívida do governo Pimentel com municípios

O coro contra o calote do governador Fernando Pimentel nos municípios ficou mais forte nesta quinta-feira (07/12). Deputados do bloco de oposição se juntaram a mais de 150 prefeitos que foram à Assembleia Legislativa cobrar do governo os repasses semanais da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Os atrasos no pagamento desses recursos vem sendo registrados desde março deste ano e a dívida atual já bate a casa dos R$ 780 milhões, segundo levantamento feito pela Associação Mineira de Municípios (AMM).

Os prefeitos presentes no protesto afirmaram que, sem essa verba, pagamentos como o da folha de novembro, dezembro e o 13º salário dos servidores municipais ficam comprometidos. Além destes recursos, eles cobraram também os repasses não efetuados do transporte escolar, no valor de R$ 160 milhões, e as dívidas na área da saúde, que já somam aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

“Nesse final de ano, nós temos que quitar três folhas de pagamento: o mês de novembro, dezembro, e o 13º salário. Se ele (governador Pimentel) confisca o nosso ICMS, como a gente honra o nosso compromisso? A situação está complicada. Nós vamos tentar mobilizar os deputados a comprar essa briga com a gente porque o governo escuta deputado. A gente precisa dessa união para forçar o governo a nos respeitar”, afirmou o prefeito de Moema e presidente da AMM, Julvan Lacerda.

O líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares, afirmou que o repasse do ICMS é um direito constitucional dos municípios. Segundo ele, “cerca de 80% a 90% das prefeituras vivem quase que exclusivamente do dinheiro que recebe do Fundo de Participação dos Municípios, da cota-parte do ICMS, dos convênios com os governos federal e estadual, dos repasses obrigatórios na saúde”. Os valores do ICMS devem ser repassados todas as terças-feiras, no entanto as parcelas referentes aos dias 21 de novembro e 5 de dezembro não foram pagas e a do dia 28 de novembro foi repassada parcialmente, restando ainda R$ 8.829.701,78 a serem quitados.

O deputado Felipe Attiê lembrou que a falta de compromisso do governo do PT com o repasse desses recursos é tão grande que o ato dos prefeitos nesta quinta-feira foi a primeira manifestação contra um governador já registrada na Assembleia. “Nunca antes na história desse Estado, como diria o chefe do partido de Pimentel, prefeitos tiveram que vir à Assembleia bater bumbo contra um governador que retém o dinheiro do ICMS, que não paga o transporte escolar, que não repassa o dinheiro da saúde. Isso é inédito”, lembrou o deputado Felipe Attiê.

Movimento apartidário
Sem poder apoiar a manifestação dos prefeitos, deputados da base de apoio ao governo Pimentel tentaram descredibilizar o movimento, alegando motivações políticas no ato. “Estão tentando jogar nas costas do Julvan (presidente da AMM) um caráter partidário dessa manifestação. Quero ver um prefeito do PT vir aqui agora e dizer que suas contas estão em dia, que o Estado não lhe deve dinheiro da saúde, do ICMS e do transporte escolar”, desafiou Valadares. Entre os manifestantes, o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira, fez questão de se apresentar e enfatizar que, mesmo sendo do Partido dos Trabalhadores, estava na Assembleia para exigir o que era de direito do município, não havendo nas cobranças dos prefeitos qualquer interesse político-partidário.

Emenda
O deputado Gustavo Valadares afirmou que os deputados da oposição irão apresentar uma emenda ao PL 4827/17, que trata da venda da Codemig, para que os recursos transferidos pela Companhia ao governo a título de dividendos sejam destinados prioritariamente à quitação da dívida que o Estado possui com os municípios na área da saúde. Dados do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems) mostram que o governo deve às prefeituras quase R$ 2,5 bilhões de repasses que, desde 2016, não estão sendo realizados.

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