Deputados de oposição derrubam farsa do governo Pimentel para enganar servidores

Dinheiro pretendido com empréstimo fraudulento envolvendo a MGI e Codemig não pode, por lei, ser usado para pagar salários

Os deputados de oposição usaram a tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (20/6), para denunciar que o governo Fernando Pimentel está usando o salário do funcionalismo como chantagem para tentar justificar um empréstimo fraudulento, pretendido por meio de uma operação ilícita envolvendo a MGI e a Codemig. O dinheiro que o governo quer conseguir a todo custo não pode, por lei, ser usado para pagar salários. O próprio governador reconhece, em documento protocolado na Justiça e assinado por ele, que o recurso pretendido será usado integralmente para despesas de capital.

O deputado Gustavo Valadares, líder da Minoria, ressaltou que na operação irregular, a MGI lança debêntures no mercado e a Codemig busca um empréstimo internacional, a juros muito mais altos do que aqueles praticados no mercado, para comprar essas debêntures. O dinheiro desta transação 100% fraudulenta vai parar nos cofres do Executivo para obras eleitoreiras.

“Estão mentindo aqueles que estão dizendo que estes R$ 2 bilhões podem ser usados para pagamento de salários de servidores. Não pode. Querer jogar nas costas da oposição o não pagamento do salários dos servidores, que já está atrasado e parcelado há mais de dois anos e meio, é oportunismo. A cada dia o governo Pimentel inventa uma falsa ilusão para resolver o rombo que criou nos cofres públicos. Primeiro sequestrou R$ 5 bilhões de depósitos judiciais. Depois aumentou impostos. E agora vem com esse empréstimo ilícito. Esse é um governo inchado, com secretários ganhando quase R$ 100 mil em dia, que beneficia companheiros e não se preocupa com os servidores”, afirma Valadares.

A mentira é tão grotesca, que o valor do empréstimo ilegal não paga nem uma folha mensal do funcionalismo, atualmente em torno de R$ 3, 5 bilhões. Valadares ressaltou ainda que se a transação for concretizada, o banco que emprestar o dinheiro para a Codemig terá, certamente, que responder judicialmente por isso em um futuro próximo.

De acordo com o artigo 144 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente. “A lei é muito clara. Esse dinheiro não pode ser usado para pagamento de salários. Os servidores não são bobos e não vão ser enganados mais uma vez pelo governador Pimentel”, afirma o deputado Sargento Rodrigues.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já identificou as irregularidades contidas na operação. A denúncia ao órgão foi feita por meio de representação. A Justiça e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também foram acionadas.

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