Diante do desgoverno do PT, oposição em Minas reforça fiscalização das ações do Executivo em 2016

Em 2015, no primeiro ano da gestão de Fernando Pimentel, do PT, o estado de Minas Gerais começou, infelizmente, a sentir os impactos das decisões de uma gestão incompetente e que privilegia companheiros políticos. Inchaço da máquina pública, nomeação de fichas sujas para cargos de alto escalão, retrocessos na cultura do estado e aumentos de impostos que atingem comércio, indústria e a população em geral. Além disso, depois de 12 anos de pagamento de salários em dia, os servidores mineiros terminaram 2015 e começaram 2016 tendo de lidar com uma realidade de atrasos e parcelamentos de salários enquanto para secretários do governador os salários seguem exorbitantes – assim como gastos com supérfluos e com publicidade.

Para o bloco de Oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o ano de 2016 começa com muito trabalho. Líder da minoria na ALMG, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) destaca que em momentos como o vivido no estado, é essencial o trabalho fiscalizador de uma oposição ativa e atenta.

Com o início do trabalho legislativo, o que os mineiros podem esperar do bloco de oposição na Assembleia? Quais são as principais demandas e projetos prioritários para este ano?

Em 2016 os mineiros continuarão a contar com uma uma oposição responsável, fiscalizadora e vigilante. Desde que assumimos o papel de oposição na Assembleia, assumimos também a responsabilidade de acompanhar os atos do Executivo para propor melhorias, conforme os anseios da população, e cobrar as promessas feitas em campanha pelo governador Fernando Pimentel. Já vínhamos realizando este trabalho desde o ano passado, quando, em poucos meses de governo, Pimentel presenteou os mineiros com aumentos de impostos, inchaço da máquina pública e atrasos de salário. E este ano nosso trabalho não será diferente. Uma das prioridades do nosso bloco é garantir um melhor tratamento por parte desse governo do PT com os servidores públicos do estado. Nós não aceitamos de maneira alguma o atraso e parcelamento do salários desses servidores. Durante o nosso governo não houve um atraso sequer, todos os meses os pagamentos eram realizados rigorosamente em dia, no quinto dia útil. Isso era mais que prioridade da nossa gestão, era um ato de respeito e reconhecimento da importância dos servidores para o bom funcionamento da máquina pública e desenvolvimento do Estado. Aí veio o PT e, em menos de um ano de governo, acabou com tranquilidade do servidor, enterrou essa conquista histórica. E é por isso que, enquanto essa situação não for resolvida, a oposição permanecerá em processo de obstrução. Não vamos permitir que os interesses dos servidores sejam jogados em segundo plano por este governo. Ficaremos em processo de obstrução até que esta situação seja resolvida. Queremos que o senhor governador assuma o compromisso com o servidores de colocá-los como prioridade em sua gestão.

A oposição denunciou recentemente os altos salários pagos pelo governo a alguns de seus secretários. Como fica essa situação diante do atraso dos salários dos servidores?

Essa é uma das incoerência deste governo que estamos denunciando e cobrando uma solução. O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, que alardeia aos quatro ventos que não há dinheiro em caixa para pagar em dia os servidores, muito menos para honrar o aumento do piso dos professores prometidos com toda pompa e circunstância no ano passado, é o mesmo que em dezembro recebeu um salário de R$ 90 mil, sendo mais de R$ 42 mil só em jetons. Pasmem, mas no meio de toda essa crise financeira o governo desembolsou em 2015 nada menos do que R$ 900 mil em jetons para turbinar os salários de oito de seus 20 secretários. Isso mesmo! Os secretários do senhor Fernando Pimentel recebem supersalários mesmo o Estado possuindo um déficit de R$ 8,9 bilhões. E foi justamente para turbinar os salários dos secretários que Pimentel reajustou no ano passado o valor dos jetons pagos para os membros de conselhos das estatais. Para os que ocupam cargo no Conselho da Cemig, o aumento dos jetons foi de 60%, passando para R$ 11.556,37. Já na Codemig o reajuste foi de 50%, elevando a gratificação para R$ 7.500 por mês.

Outra coisa que têm chamado a atenção na gestão do governador Fernando Pimentel, além dos supersalários do alto escalão, são altos gastos com despesas administrativas…

É impressionante a gastança deste governo e espantosa é a sua ineficiência em apontar soluções. Em meio a uma grave crise financeira, consequência do rombo provocado pelo PT nos cofres públicos e na qual os servidores têm sido os mais penalizados, estamos assistindo estarrecidos os suntuosos gastos do senhor governador com viagens, alimentação e decoração para os palácios. Até para pintar de vermelho a cor das fachadas das unidades do programa Farmácias de Minas Gerais esse governo tem dinheiro, só não tem recursos para pagar em dia o servidor. Nós da oposição temos o dever de fiscalizar esses gastos e, pasmem, acessando o Siadi (Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços), em janeiro, encontramos uma despesa de R$ 200 mil reais apenas com flores para o palácio do governador. Mas o luxo não para por aí, só para abastecer a cozinha do palácio, o governado irá gastar nada menos do que R$ 500 mil reais. Isso mesmo! Meio milhão de reais para comprar carnes nobres, salmão, lagosta e uma série de outras iguarias de uma alimentação muito sofisticada. Isso sem falar que, em 2015, foram gastos R$850 mil com fretamento de aeronaves pela empresa Líder Táxi Aéreo em 2015, mesmo possuindo três aviões parados em pátio. Felizmente, no caso das farmácias, entramos com uma ação na Justiça e conseguimos uma liminar para impedir que o PT use o dinheiro público para financiar ações claramente partidárias. E toda essa gastança ocorre num momento crítico do Estado, quando o funcionalismo está, desde o ano passado, sofrendo com atrasos de salários e, mais recentemente, tendo que se submeter ao escalonamento e parcelamento dos seus vencimentos. Isso é mais do que incoerência, é irresponsabilidade. O salário para a maioria dos servidores é sua única fonte de renda. Mas é assim que o PT age. Precisa fazer cortes nos gastos? Ok, sem problemas! Mas engana-se quem acha que ele vai cortar na própria carne, acabando com suas regalias e reduzindo o inchaço da máquina. Nada disso! Será que as flores do palácio são mais importantes do que honrar em dia com o pagamento de quem realmente faz esse Estado andar? Infelizmente, para bancar a farra do PT, vale tudo, até promover arrocho tributário e confiscar o dinheiro público.

Para 2016 o atual governo do estado anunciou que pretende cortar gastos através de uma reforma administrativa a ser enviada para ALMG, mas ainda não há previsão de quando essa reforma chega e o que irá cortar. Como a oposição vai lidar com isso?

A verdade é que nós esperamos ansiosos por esta Reforma Administrativa anunciada pelo governo, que promete o corte de R$ 1 bilhão em custos. Queremos ver isso acontecer, mas por enquanto não passa de uma promessa. Esse governo precisa gastar menos com a máquina pública e mais com o cidadão. O que acontece agora é que privilegiam a companheirada em detrimento da população. A última ideia de cortes sugerida pelo governo acabou sendo uma mera falácia já que anunciava a extinção de cargos que não estavam ocupados, cargos de reserva de concursos públicos, um corte no vento. Sem falar que no ano passado, uma das primeiras inciativas do PT quando assumiu o governo, foi aumentar cargos de primeiro escalão e número de secretarias. Então, se agora, finalmente, esse governo se interessar por cortar os gastos com a máquina pública, a oposição vai ser favorável! E sabemos que eles têm muito o que cortar. Entre jetons, 13º e salários em cargos públicos, acumulados ilicitamente, o secretário de planejamento recebeu em dezembro mais de R$ 90 mil. Se essa reforma for para colocar os gastos nos limites da arrecadação, a oposição será favorável.

O senhor falou sobre a importância do corte de gastos supérfluos no governo do estado na situação atual. Este seria um caminho para uma perspectiva mais otimista para o ano?

A política promovida pelo PT, no país e no estado, criou uma perspectiva de dificuldades para o ano. E a verdade é que enviar uma reforma administrativa real é só um pequeno passo a ser dado em frente ao desafio que Minas enfrenta. A retração da economia no país, provada pelo PT na União, somados às falhas de gestão de Pimentel resultam num estado no qual assistimos o fechamento de empresas e comércio. E população está sendo penalizada com o aumento de impostos, insegurança e consequente queda da qualidade de vida. Não é possível admitir isso, ainda mais quando vemos a desigualdade entre essa realidade e os gastos que o governador tem optado por fazer e que já citei, como salários altíssimos para primeiro escalão, compras luxuosas de comida e decoração para o palácio do governo. Temos um governador que tem seu nome constantemente inserido nas principais investigações de corrupção do país e isso também afeta a credibilidade do estado e dificulta a criação de novas perspectivas. Para uma perspectiva otimista real para Minas precisamos de governantes que estejam realmente focados em buscar o melhor para o estado e para os cidadãos que vivem nele. Como oposição nos comprometemos a seguir fiscalizando, acompanhando e agindo em favor disso.

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