Em 11 Estados, gastos até abril superam inflação

Os relatórios fiscais do primeiro quadrimestre mostram que, dos 21 Estados que devem estar submetidos ao teto de gastos a partir do ano que vem, 11 ­- Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Roraima ­ encerraram o primeiro quadrimestre com avanço da despesa acima da inflação de 4,08% acumulada pelo IPCA até abril. Foi verificada a variação nominal em relação a iguais meses de 2016.

Nesse grupo de 11 Estados, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás foram os que tiveram maior crescimento de gastos, com altas respectivas de 18,7%, 17,5% e 15,2%. Alagoas e Paraná, com taxas de 7,1% e 7,7% foram os que menos avançaram nas despesas, respectivamente.

Para alguns analistas, os números mostram que o cumprimento do crescimento das despesas tendo como teto o IPCA a partir do ano que vem exigirá grande esforço fiscal em ano de eleições, principalmente diante da perspectiva de queda da inflação. Outros seis Estados ­ Bahia, Ceará, Maranhão Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe ­também tiveram crescimento de despesas acima do IPCA, mas não estarão obrigados ao teto de despesas nos próximos dois anos. Os dados foram levantados pelo Valor a partir dos relatórios de execução orçamentária dos Estados. Das 27 unidades da federação, a única que ficou de fora foi o Rio de Janeiro, que terá seus dados republicados, segundo informou o governo estadual. Levou­se em conta a despesa primária corrente liquidada.

Os 21 Estados que estarão submetidos ao teto de gastos em 2018 e 2019 foram os que assinaram o acordo de renegociação da dívida em 20 de junho do ano passado. Em troca do alongamento de 20 anos da dívida com a União, os Estados desistiram à época das ações judiciais que discutiam a forma de cálculo do indexador da dívida e se comprometeram a obedecer a um teto de crescimento de gastos por dois anos. Na época, os 21 governadores que celebraram o acordo ainda conseguiram a suspensão temporária do serviço da dívida com a União, com retomada escalonada em 2017.

A regra do teto de gastos foi regulamentada em fim de maio pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O Decreto 9.056/2017 estabelece que o limite de gastos pela inflação medida pelo IPCA terá como base as despesas primárias correntes de 2016 ou a média de 2015 e 2016, com correção pela inflação até 2017. As despesas primárias de capital, que incluem os investimentos, não estão sujeitas ao teto.

“Cobrar redução de gasto em último ano de mandato dos governadores e também de eleição nacional será um grande desafio”, avalia o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Ao que tudo indica, será muito difícil para os Estados cumprirem esse limite de gasto, se 2015 e 2016 forem tomados como base, porque, neste biênio, diz ele, eles cortaram e adiaram liquidação de despesas e, principalmente, deixaram pagamentos em posições muito baixas.

George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas, um dos três Estados do Nordeste que aderiram ao acordo de renegociação da dívida, diz que o cumprimento do teto será “muito difícil” principalmente por conta da queda da inflação. “Diferentemente da União, os Estados têm muitas despesas vinculadas à evolução de receitas e isso dificulta segurar os gastos.” Segundo
ele, no caso de Alagoas, a possibilidade de adotar como base as despesas de 2016 ajuda no cumprimento do teto, já que em 2015 os cortes de gastos foram muito mais “drásticos”. Mesmo assim, diz, a base continua baixa e o Estado ainda adota medidas adicionais, como recadastramento de inativos e previsão de contratos para garantir menor pressão de gastos.

Caso não consigam cumprir o teto, a punição para os Estados é a quitação dos valores pagos a menos em serviço da dívida desde o momento da renegociação. Além disso, a parcela mensal de juros e amortização deve ficar mais alta porque as condições voltariam a obedecer ao prazo anterior de pagamento da dívida, sem o alongamento de 20 anos. A punição é severa e, por isso, diz Santoro, o Estado formou uma equipe exclusiva para trabalhar em medidas que garantam o cumprimento do teto. O secretário calcula que o descumprimento elevaria o serviço da dívida do Estado de 7,5% para 12% da receita corrente líquida.

Em Goiás ainda não houve decisão sobre o período ­ 2016 ou a média de 2015 e 2016 ­ que será adotado como base para o cálculo do cumprimento do teto, segundo o superintendente do Tesouro Estadual de Goiás, Oldair Marinho. A expectativa do Estado, que contingenciou cerca de 13% do orçamento este ano, diz ele, é cumprir o teto de gastos.

Segundo Marinho, o crescimento de 15,2% da despesa primária corrente do Estado no primeiro quadrimestre é resultado de maior eficiência na execução orçamentária. Ele avalia que no decorrer do ano o ritmo das despesas ficará mais próximo ao crescimento das receitas, que no primeiro quadrimestre subiram bem menos, com alta de 5,5%.

Fonte: Valor Econômico

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