Em campanha, Pimentel reajusta auxílio de quase 15 mil servidores

Auxílio-refeição terá aumento de 135%; funcionalismo é considerado dificuldade

POR AMANDA ALMEIDA 02/08/2018 16:24 / atualizado 02/08/2018 18:59

BRASÍLIA — A pouco mais de dois meses das eleições, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), fez um agrado ao funcionalismo público, aumentando em 135% o auxílio-refeição de quase 15 mil concursados e comissionados do governo. Com salários parcelados e atrasados desde 2016, os servidores são considerados um dos calos do petista na sua tentativa de reeleição.

Sem anúncio oficial, 14.856 servidores receberam com surpresa R$ 540 a mais na conta bancária, no fim de julho. Só descobriram depois que o valor é referente a um reajuste de R$ 20 para R$ 47 por dia no auxílio refeição. De acordo com o governo, o impacto no Orçamento do estado é de R$ 8 milhões por ano.

O aumento chegou ao contracheque dos servidores em um período em que a lei eleitoral prevê proibições a prefeitos, governadores e presidente da República, para tentar prevenir o uso da máquina no resultado da eleição. Uma das regras proíbe a “revisão geral da remuneração dos servidores públicos” acima da inflação, nos 180 dias que antecedem as eleições.

A interpretação sobre a inclusão ou não auxílio alimentação nessa regra é polêmica entre os magistrados. O governo alega que não descumpriu a Lei Eleitoral porque “a correção estava prevista desde janeiro de 2018”.

“Contudo, em função das dificuldades financeiras e orçamentárias, o governo de Minas ainda não tinha conseguido honrar o compromisso assumido com os servidores, o que só foi possível ao final do segundo semestre”, explica a Secretaria de Planejamento do estado, em nota.

Os servidores do governo de Minas estão recebendo os salários parcelados desde fevereiro de 2016. Mesmo com o escalonamento, reclamam que frequentemente as parcelas são pagas com atraso.

“A decisão de parcelar os salários dos servidores do Executivo Estadual está atrelada ao déficit de R$ 8 bilhões e também à atual crise econômica que, inclusive, levou o governo de Minas Gerais, com aprovação da Assembleia Legislativa, a decretar estado de calamidade financeira”, justifica a Secretaria de Fazenda do estado.

O governo Pimentel joga a culpa da dificuldade de pagar o funcionalismo na oposição. “Para garantir o pagamento dos salários de forma integral e no quinto dia útil, é necessária a desobstrução da pauta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais por parte dos deputados do bloco de oposição e a aprovação dos projetos de lei que tratam da Codemig, da securitização e dos precatórios”, completa a Fazenda, em nota.

Adversária do governo Temer, a gestão petista também aponta o dedo para a União. “É preciso esclarecer que, no período de 17 a 30 de julho, R$ 400 milhões foram sequestrados dos cofres do Tesouro Estadual pela União para pagamento de parte de uma dívida contraída pelo governo anterior.”

Em nota, a oposição ao governo Pimentel na Assembleia Legislativa diz que “o governo de Fernando Pimentel é o único responsável por sua desastrosa gestão”. “Atrasos que não ocorriam nas gestões anteriores, quando o salário dos servidores era pago sempre no quinto dia útil. A resposta dada pela secretaria de Fazenda de Minas mostra também o completo desconhecimento do governo de questões de seu próprio interesse. Se o governador ainda não sabe, a pauta da Assembleia Legislativa já foi desobstruída com a aprovação de projetos importantes, dentre eles o dos precatórios”, registra o bloco de deputados.

Fonte: O Globo 

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