Emenda que prorroga os contratos dos agentes penitenciários e socioeducativos será votado nesta terça-feira

Os deputados da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniram-se na tarde desta segunda-feira (03/07) para apreciar a emenda que garante a prorrogação dos contratos dos agentes penitenciários e socioeducativos, anexada ao Projeto de Lei 4.148. Na ocasião, a emenda foi distribuída para análise e aprimoramento dos deputados e deverá ser votada na sessão marcada para a tarde de terça (04/07).

A emenda, assinada por mais de 50 parlamentares, de todos os partidos, visa prorrogar os contratos temporários dos agentes penitenciários e socioeducativos até 31 de março de 2019 e visa atender a necessidade temporária de pessoal na área da Segurança Pública e Defesa Social. A prorrogação independe do termo aditivo aos contratos e será aplicada a todos os contratos extintos em 2017.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PDT), relator da emenda na comissão, destacou que os parlamentares, membros da Comissão de Administração Pública, assinaram e declararam apoio à emenda. “Tivemos condições de aperfeiçoar a emenda para que todos possam ter seus contratos prorrogados e seus trabalhos assegurados”, disse.

“Nós estamos lidando com trabalhadores, com pessoas que estão contribuindo para a sociedade, mas o Governador do Estado, se quiser, pode resolver de outro jeito, só não fazer as demissões. O sistema prisional hoje está com absoluta instabilidade devido às demissões em massa dos agentes penitenciários e socioeducativos. É uma covardia aprovar 850 cargos para o Ministério Público de livre nomeação e, ao mesmo tempo, permitir estas demissões. São pessoas humildes, que trabalham e lutam no dia a dia”, completou Sargento Rodrigues.

Durante a reunião da Comissão, Sargento Rodrigues leu algumas mensagens e correspondências dando apoio à emenda, como do Juiz titular da Vara de Execuções Criminais Contagem e Coordenador do Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMG, Wagner Cavalieri; do Juiz da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Ponte Nova, José Afonso Neto; do Promotor de Justiça, Gabriel Pereira de Mendonça; da Defensora Pública de Ponte Nova, Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel, e do Assessor da Pastoral Carcerária de Ponte Nova, Padre Wander Torres Costa.

Ainda na tarde desta segunda-feira, Rodrigues fez um apelo o Presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes, para que o Projeto de Lei 4.148 seja colocado na pauta o mais breve possível. “O objetivo final é manter os contratos dos agentes penitenciários e socioeducativos. Temos que salvar o emprego desses agentes, que dão a garantia que o sistema está em boas mãos”, disse.

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