Empresários criticam alta do ICMS dos combustíveis

Prevendo um aumento de custos para toda a cadeia produtiva, empresários de Minas se posicionaram, ontem, contra a elevação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, de 29% para 31%, e do álcool, de 14% para 16%. A medida consta do Projeto de Lei 3.397/2016, do governo do Estado, aprovado ontem, em segundo turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A aprovação aconteceu no Dia da Liberdade de Impostos, ação para conscientização sobre a alta carga tributária brasileira.

Em nota divulgada ontem, o Conselho Estratégico de Defesa do Empresário (Cede) – que reúne a Associação Mineira de Supermercados (Amis), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
em Minas Gerais (Abrasel­MG), Associação e Sindicato da Indústria da Panificação de Minas Gerais (Amipão), Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL­BH) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio­MG) – informou que encaminhou aos associados mensagem repudiando o aumento “em momento no qual todos os agentes econômicos se desdobram no enfrentamento da maior recessão da história de Minas e do País.”

Segundo a entidade, com o reajuste, o aumento real da gasolina será de 6,89% e do álcool, de 8,75%. A previsão é de elevação do preço para o consumidor final. Presidente da CDL­BH, Bruno Falci considerou que aumento tributário neste momento é inconcebível. “O Estado deve aumentar sua eficiência e não aumentar impostos. As pessoas estão sufocadas com tamanha carga tributária. Não sobra dinheiro para movimentar a economia”, apontou. Ele ressaltou que o aumento do imposto no combustível impacta setores diversos. “Todo produto comercializado é transportado de alguma forma. As pessoas também vão usar carro ou ônibus ou táxi. Toda a população será afetada”, frisou.

Segundo o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da minoria na Assembleia, não houve tempo hábil para que ocorresse pressão popular contra o aumento do imposto. O projeto de lei tramitou em regime de urgência e foi aprovado em primeira instância anteontem. O texto segue agora para sanção do governador Fernando Pimentel (PT). “Minas em crise, os mineiros sem emprego e o governo aumentando imposto. Neste momento, o governo deveria estar diminuindo impostos”, ponderou. Posição semelhante tem o deputado Arlen Santiago (PTB): “A população mineira não aguenta mais nenhum aumento de imposto”. Ele informou que providenciará um estudo comparando o valor do ICMS da gasolina cobrado em Minas e em outros estados. “Um pequeno produtor de queijo, no interior de Minas, que leva o produto até a Ceasa, vai sentir esse aumento. Essa medida sobrecarrega o cidadão comum”, ressaltou o deputado João Vítor
Xavier (PSDB).

O deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia, explicou que o aumento da alíquota do ICMS sobre quatro itens, como previsto no projeto aprovado ontem, ocorreu como forma de compensação ao Refis – criado pela mesma lei – de forma a garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com ele, houve discussão com o
setor empresarial. Além do aumento da alíquota do ICMS do álcool e da gasolina, será aumentado o imposto do solvente destinado à industrialização (18% para 31%) ou a outros fins (25% para 31%); e operações de importação de mercadorias ou bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional (18% para 25%). Outra compensação aprovada é a elevação de
3% para 4% da alíquota do IPVA de caminhonetes de cabine dupla ou estendida.

Durval Ângelo informou que o aumento da alíquota do ICMS do álcool foi combinado com o setor, que terá liberação de créditos retidos. Mas, para manter a competitividade do produto, foi elevado também o imposto da gasolina. Sobre o aumento da alíquota da importação, ele alega que vai proteger a economia mineira, principalmente os setores calçadistas, de vestuário e eletrônico. No caso das caminhonetes cabine dupla, ele disse que são veículos usados atualmente mais para passeio do que para trabalho. “Os donos dos demais carros já pagam 4%”, disse, informando que a alíquota do IPVA das caminhonetes comuns continua em 3%.

Fonte: Diário do Comércio 

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