Empréstimo de R$ 2 bi só poderá ser usado para pagar precatórios

Emenda da oposição incorporada ao substitutivo aprovado em Plenário garante abertura de conta do TJ para receber o dinheiro que for obtido pelo governo de Minas, impedindo uso eleitoreiro dos recursos

Os recursos financeiros que forem obtidos pelo governo de Fernando Pimentel por meio de operação de crédito de R$ 2 bilhões deverão ser, obrigatoriamente, destinados ao pagamento de precatórios. Para impedir que o dinheiro seja usado em obras eleitoreiras, o deputado Gustavo Corrêa, líder da oposição, apresentou uma emenda que foi incorporada ao substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.011 aprovado no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17/07).

De acordo com o substitutivo, o dinheiro será depositado diretamente em conta específica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para ser destinado exclusivamente ao pagamento dos precatórios, como destaca o parlamentar.

“O governo encaminhou uma mensagem à Casa para solicitar um empréstimo de até R$ 2 bilhões, mas deixava solto no ar como esse dinheiro seria aplicado. Conseguimos aprovar que seja aberta uma conta específica para o Tribunal de Justiça e esse empréstimo será automaticamente transferido para essa conta. Apenas do TJ poderá usar o dinheiro para pagamento de precatórios”, afirma Corrêa.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *