Estado continua confiscando ICMS e Fundeb e dívida com municípios chega a R$ 8,1 bilhões

Prefeituras receberam apenas 61% do repasse do ICMS e 12% do Fundeb devidos para esta semana

Apesar das cobranças e mobilizações promovidas pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o Governo do Estado continua contrariando as expectativas ao não efetuar os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de forma integral, como determina a Constituição. Na transferência desta terça-feira, 14 de agosto, foram repassados apenas 61% do valor previsto na agenda tributária do Estado, ou seja, pagos R$ 300 milhões dos R$ 490 milhões devidos na semana. A dívida total do Estado de Minas Gerais com os municípios mineiros chega à cifra de R$ 8,1 bilhões.

Referente ao repasse do Fundeb, deveriam ter sido depositados R$ 490 milhões e só foram transferidos R$ 60 milhões, equivalente a 12% do valor devido desta semana. A dívida do Fundeb se arrasta desde abril deste ano e representa R$ 2,9 bilhões.

O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, voltou a cobrar responsabilidade do Governo de Minas. “A situação está insuportável. Não temos mais certeza do que foi arrecadado pelo Estado, gerando imensa dúvida entre os prefeitos sobre os valores repassados aos municípios. É muita falta de responsabilidade e compromisso.”

Mobilização geral “Chega de confisco” será no dia 21

Diante dos atrasos e do descompromisso do governo estadual com as responsabilidades que os municípios precisam arcar, inúmeras manifestações estão ocorrendo no interior, promovidas pelas prefeituras, associações, consórcios e microrregionais para pressionar o Governo a quitar essa dívida com os municípios em mais uma tentativa de evitar a paralisação dos serviços básicos oferecidos à população. A dívida total do Estado com os municípios chega a R$ 8,1 bilhões (dados atualizados em 16/8/2018).

Já a grande mobilização, promovida pela AMM, está programada para o dia 21 de agosto. Os prefeitos se concentrarão na Cidade Administrativa, às 13 horas, e seguirão em carreata até o Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. Nos 853 municípios mineiros, os servidores públicos municipais irão se manifestar em protesto.

Para o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, será o momento de mostrar a todos a caótica realidade vivida pelos municípios. “Não aguentamos mais. O movimento está vindo do interior. Já fui a várias regiões que organizaram fóruns emergenciais, reuniões públicas e encontros de prefeitos. A situação é insustentável e no dia 21 de agosto a mobilização será geral com a participação dos prefeitos em Belo Horizonte e dos servidores municipais no interior”, disse.

Fonte: Portal AMM

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