Estado esfacelado com a reforma administrativa

Ignorando as críticas dos servidores que lotaram a Assembleia Legislativa de Minas Gerais nos últimos dias e as denúncias dos deputados da oposição, o governador Fernando Pimentel conseguiu aprovar, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 3.503. Esse foi o primeiro de 14 projetos de uma reforma administrativa despropositada, que não traz nenhuma economia para os cofres públicos e promove o esfacelamento do Estado.

Pimentel, que em seus discursos dizia querer ouvir para governar, na prática, não dialoga. Desde que foi eleito, ele simplesmente determina que sua base na Assembleia aprove qualquer iniciativa que seja de interesse do Executivo. Ironicamente, o Partido dos Trabalhadores age na surdina contra os servidores.

Com a tal reforma, um remendo muito mal feito, o governador vai extinguir cargos vagos, o que não vai gerar economia e sim engessar a expansão de serviços futuros para o cidadão. E vai colocar uma pá de cal em órgãos como a Ruralminas, a Imprensa Oficial e também no Departamento de Obras Públicas (Deop), responsável pela construção e reforma de escolas e outras obras públicas. Ficará na história como o governo que extinguiu instituições com reconhecida prestação de serviços para os mineiros.

O PT parece não perceber a importância dos servidores e trava contra eles uma verdadeira batalha. Desde o início do ano paga os salários em até três vezes e nada faz para quitá-los até o quinto dia útil – conquista histórica alcançada no governo dos tucanos e aliados. Cortou o Prêmio por Produtividade e, com a reforma administrativa, conseguiu ampliar a insatisfação geral do funcionalismo.

Um dos principais prejuízos do PL é a extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico no momento em que o governo deveria investir na atração de investimentos e geração de emprego e renda. Após protestos do setor produtivo, de servidores e da oposição, Pimentel fingiu recuar e estabeleceu a fusão da pasta com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, o que não passou de uma manobra. Com a fusão, a Sede perderá 80% dos cargos. E não pensem que essa medida trará economia. Os cargos serão transferidos para a Seplag para empregar companheiros do PT.

Em outra manobra, Pimentel pediu e recebeu de sua base um cheque em branco para alterar por decreto as estruturas das autarquias e fundações do estado, sem discussão no Legislativo. Poderá também criar três secretarias, inchando mais o Estado.

Fácil entender o que pode pretender o governador: criar as novas pastas com uma simples canetada e ter às mãos cargos de secretários para trocar por apoio na tentativa de protelar as investigações da Operação Acrônimo ou para nomear companheiros indiciados, conferindo a eles foro privilegiado. A falha de todo o processo é ainda mais visceral. Um governador que pode ser afastado de suas funções a qualquer momento para responder pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva não tem autoridade moral para conduzir nenhuma reforma administrativa no Estado.

Artigo do Deputado Gustavo Corrêa publicado no jornal O Tempo em 12 de julho de 2016

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