Estado não paga piso nacional, e sindicato faz oposição ‘light’

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Uma das principais promessas de campanha que elegeram Fernando Pimentel (PT) ao Palácio Tiradentes está sendo descumprida. O reajuste anual definido pelo Ministério da Educação sobre o piso nacional dos professores, retroativo a janeiro de 2017, ainda não foi pago, e não há previsão de pagamento. A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, que esteve entre os mais fortes cabos eleitorais de Pimentel em 2014 reconhece o problema e critica o governo. No entanto, a postura do sindicato agora é diferente daquela de quando lidava com a gestão do PSDB no governo do Estado. Apesar das queixas, o Sind-UTE descarta a possibilidade de uma greve.

Em 2011, na gestão de Antonio Anastasia (PSDB), o não pagamento do piso nacional aos professores da rede estadual levou os docentes, liderados por Beatriz Cerqueira, a protagonizar a mais longa greve da história. Foram 112 dias de paralisação em todo o Estado.

A crise na educação foi o principal mote da campanha vitoriosa de Pimentel em 2014, encerrando um ciclo de quase 12 anos de poder do PSDB em Minas.

“O governo, neste momento, descumpre justamente o acordo do piso, que é de 7,64%, que deveria ser retroativo a janeiro e, até a presente data, não apresentou nem o projeto de lei, nem uma perspectiva em relação a isso”, afirmou Beatriz Cerqueira, durante lançamento, nessa segunda-feira (28), da campanha contra o pacote de privatizações do presidente Michel Temer.

O secretário adjunto de Educação, Wieland Silberschneider, reconheceu o problema e explicou que o Estado ultrapassou o índice máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Temos uma restrição legal, mas reafirmo o compromisso de implantação desse quesito quando forem superadas as condições impeditivas”, argumenta Silberschneider.

Rosário. Agora no poder, o mesmo governo apoiado pela sindicalista e coordenadora da Central Única dos Trabalhadores de Minas (CUT-MG) pretende lançar um edital de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de 128 escolas estaduais. Beatriz critica a iniciativa e diz que toda a gestão passaria a ser assumida por empresas, terceirizando serviços de alimentação e biblioteca, o que o secretário adjunto negou ser verdade. “As empresas cuidarão da manutenção física das escolas”, disse Silberschneider.

“O governo reclama da situação financeira, mas quero lembrar que a educação tem verbas próprias. A cota salário-educação, que foi de R$ 2 bilhões, o governo fez a opção de jogar num fundo de privatização. Esses recursos poderiam ser usados para pagar servidores administrativos e os de manutenção da educação”, contestou.

Beatriz também criticou a falta de compromisso do governo em cumprir os prazos do escalonamento dos salários. “Não há um diálogo, não há uma informação. Tirar da professora aposentada para pagar quem ganha R$ 40 mil é um tamanho desrespeito”, reagiu Beatriz.

Apesar de uma série de reclamações, a presidente do Sind-UTE não prevê greves para pressionar o governo a pagar o piso ou atender outras reivindicações dos professores, como a categoria fazia nas gestões anteriores. Segundo ela, a estratégia do sindicato é promover protestos em eventos públicos em que o governador esteja presente.

Para deputados da oposição, o comportamento do sindicato agora não condiz com a postura adotada nos governos anteriores. “O não cumprimento dos acordos não fez sair da inércia o sindicato, que se mostra calado”, disse o deputado Gustavo Valadares (PSDB).
2018. Conforme a coluna Aparte já mostrou, Beatriz Cerqueira disputa dentro do PT a chancela de candidata da educação para concorrer à uma vaga na Câmara dos Deputados no ano que vem.

Fonte: O Tempo

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