Estado quer fundos de pensão comprando cotas de prédios

Governo aposta que entidades de previdência de servidores possam investir em ativos

Disposto a se capitalizar com a venda de ativos, que incluem cotas de um fundo que irá gerenciar milhares de prédios públicos, o governo de Minas está em busca de investidores no mercado. A aposta no Executivo é que os fundos de pensão possam ser os principais interessados no negócio a ser disponibilizado. No mercado, contudo, há dúvidas de que o momento seja propício para este tipo de negócio.

O governo espera captar até R$ 20 bilhões com a criação de seis fundos de diversas naturezas nos próximos três anos. Desse total, cerca de R$ 5 bilhões viriam de dois fundos imobiliários que vêm causando polêmica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Se o projeto for aprovado, serão criados dois fundos. Em um deles, ficarão imóveis que não podem ser vendidos porque abrigam órgãos públicos, como a Cidade Administrativa. O outro fundo seria ofertado ao mercado em cotas. Os investidores seriam remunerados com os alugueis que serão pagos pelo Estado.

Mercado. Em todo o país, os fundos de pensão previdenciária complementar administram um patrimônio de cerca de R$ 800 bilhões, segundo Guilherme Velloso Leão, diretor responsável pela Comissão Técnica Nacional de Investimentos da Associação Brasileira das Empresas Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

Ele observa que será difícil que qualquer investidor consiga dissociar a imagem do fundo que será criado da crise financeira pela qual passa o Estado. “Além de rentabilidade, a grande pergunta que os investidores farão, não só os fundos de pensão, mas os bancos, investidores internacionais, é de qual o risco desse investimento em termos de garantir o contrato”, afirma Guilherme Leão ressaltando que não conhece o projeto em detalhes.

A reportagem conversou com diretores dos quatro fundos de pensão ligados a estatais em Minas: Forluz (de funcionários da Cemig), Fundação Libertas (Copasa, Codemig e outras cinco empresas), Desban (BDMG) e Derminas (DER). Todos negaram terem sido procurados para compra de cotas, mas uma fonte confirmou ter havido uma sondagem. Apenas o Derminas já descartou interesse no negócio. Nos bastidores, a informação é que os servidores associados dos quatro fundos estão temerosos em relação ao novo fundo e temem uma influência política. Guilherme Leão, contudo, pondera que os fundos de pensão podem ter uma imagem negativa “por causa de dois ou três episódios”, mas que, hoje, o nível de governança dessas fundações é enorme e que não há espaço para interferências políticas.

“As decisões de investimento estão descentralizadas em vários órgãos e conselhos, exige muita fundamentação técnica. Os poucos casos de denúncias foram exatamente decorrentes de decisões intempestivas e que cederam a algum tipo de pressão”, diz Guilherme Leão.
Legislação do setor pode dificultar negociações
Diretor responsável pela Comissão Técnica Nacional de Investimentos da Associação brasileira das Empresas de Previdência Complementar (Abrapp), Guilherme Velloso Leão, explica que o projeto do governo de Minas pode ser enquadrado na categoria dos “estruturados. Este tipo de aplicação pode chegar a 15% do total da capacidade de investimento dos fundos. Mas uma mudança na legislação está sendo desenhada e pode dificultar qualquer tipo de investimento em imóvel.

A intenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é a de que qualquer tipo de aplicação em imóveis seja restrita a 8%. Hoje, este é o percentual para aplicação direta em imóveis, como compra de prédios. “Como muitos fundos já têm quase isso em imóveis, se há uma união da carteira, tomar uma decisão de novo investimento estruturado lastreado em imóveis agora é algo que será olhado com mais cuidado pelos conselhos das entidades”, afirma Guilherme Leão.

Proposta motiva embate na ALMG

A criação dos fundos se tornou uma discussão polêmica na Assembleia Legislativa de Minas. Gustavo Corrêa (DEM), líder do bloco da oposição, é contra a proposta dos fundos imobiliários. Já o líder de governo, Durval Ângelo (PT), afirma que esse ponto está dentro de uma espécie de pacote deve captar em três anos R$ 20 bilhões, e que se trata de uma “ação corajosa”.

“Conversei com vários investidores. O próprio governo já disse que vai impor a compra das cotas aos fundos de pensão, mas é um negócio que ninguém recomenda. Se o governo não pagar os alugueis para remunerar os investidores, vai executar os imóveis ocupados ou não?”, critica Corrêa. Segundo ele, falta transparência à proposta.

A expectativa do governo é aprovar os projetos ainda neste mês e começar a captar recursos no segundo semestre. Durval Ângelo afirma que alguns dos principais investidores devem ser os fundos de pensão nacionais. Ele garante que o Estado terá condições de arcar com os alugueis: “A oposição critica, mas não coloca alternativas. O governo está tentando ir na contramão do quadro recessivo do país. Os fundos precisam investir em imóveis pela legislação”.

Além dos dois fundos imobiliários, outros tratam de renegociação de dívidas e de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Fonte: O Tempo

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