Federaminas repudia o aumento do ICMS e critica o descaso do governo estadual

A iniciativa do governo estadual de elevar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), através do Projeto de Lei 2.817/15, aprovado pela Assembleia Legislativa em 30 de setembro, e do Decreto 46.859, do governador Fernando Pimentel, publicado no “Minas Gerais” de 1º de outubro, recebeu forte manifestação de repúdio de parte da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas). “A medida demonstra insensibilidade da administração do Estado perante o difícil momento enfrentado pela sociedade brasileira em razão da crise econômica, que retrai os negócios e aumenta o desemprego no País”, critica com veemência o presidente da entidade, Emílio Parolini.

O líder empresarial adverte que “a incompreensível decisão do governo do Estado será como um tiro que saiu pela culatra”, pois não deverá haver melhora na arrecadação tributária, em decorrência de queda nos negócios e, conseqüentemente, menor recolhimento de imposto”.

Aumentar os tributos, conforme Parolini, é encarecer o custo dos produtos e dificultar ainda mais a situação das empresas, com a redução da atividade econômica. Parolini enfatiza que o governo deveria se espelhar no setor privado, que reduz gastos para manter as finanças equilibradas. “A recorrente necessidade de melhorar a arrecadação tributária demonstra, sem qualquer dúvida, o inchaço e a ineficiência da máquina pública”, sustenta o presidente da Federaminas.

Simplificação

O presidente Emílio Parolini afirma que a capacidade de pagar impostos da sociedade brasileira já está mais do que esgotada, em vista do peso da carga tributária, uma das mais altas do
mundo. Ele acrescenta que a forma de otimizar a arrecadação pública não é por meio do aumento de alíquotas, mas da racionalização das leis sobre os tributos, para eliminar a sua complexidade e tornar mais fácil o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes. Por isso, segundo ele, é que a Federaminas desenvolve projeto pela simplificação tributária, consubstanciado em um conjunto de propostas visando a eliminar distorções que dificultam o dia a dia das empresas, sobretudo pequenas e médias, e na realização em todo o Estado do “Dia Sim Dá pra Simplificar!”, que busca o apoio da sociedade, através de abaixoassinados, para se alcançar junto ao Congresso Nacional a aprovação de projeto de lei destinado a simplificar a legislação sobre tributos nos níveis federal, estadual e municipal. “Facilitar à sociedade os meios de cumprir suas obrigações fiscais é a forma mais racional para se ampliar o universo de contribuintes e, conseqüentemente, aumentar a receita tributária”, arremata Parolini.

Fonte: Diário do Comércio

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *