Festival de erros em relação ao aeroporto da Pampulha

Mais uma vez ressurge das cinzas a polêmica sobre a volta de voos comerciais nacionais a partir da Pampulha, em Belo Horizonte. O recuo da Anac e do Ministério dos Transportes não teve fundamentação técnica convincente. É um festival de equívocos envolvendo essa decisão.

Em primeiro lugar, não é uma decisão democrática. Moradores da região, a bancada de Minas no Congresso e os prefeitos da região metropolitana não foram consultados. Não houve sequer uma audiência pública, prática corrente na vida das agências regulatórias, para que os diversos atores envolvidos pudessem expressar seu ponto de vista acerca da mudança. A previsão é que o primeiro voo ocorra no dia 8 de janeiro.

Além disso, a decisão da Anac agride um planejamento cuidadoso para o desenvolvimento da região metropolitana, conhecido como Projeto Vetor Norte. Uma ação integrada procurou descentralizar o desenvolvimento da localidade. A Linha Verde, a Cidade Administrativa, o Aeroporto Industrial, a transferência dos voos nacionais, a concessão para a iniciativa privada da gestão e exploração do terminal de Confins e o hospital Risoleta Neves, em Venda Nova, foram iniciativas estruturantes que tiraram do papel o plano estratégico concebido. Como pode o Ministério dos Transportes, numa única “canetada”, desfazer uma decisão longamente amadurecida e meticulosamente implantada?

Isso já bastaria para desfazer o erro, mas há uma grave dimensão de natureza institucional e macroeconômica. Vivemos recentemente a maior recessão de nossa história. Demos marcha a ré. Só agora o Brasil começa a sair do atoleiro. Mas a recuperação é lenta, frágil e de fôlego curto.

Os sinais de reversão da recessão partem da ocupação da capacidade ociosa a partir do aumento do consumo. Mas o motor da economia são os investimentos. E o nível destes é incrivelmente baixo. O Brasil precisaria de uma taxa de aplicação financeira superior a 20% do PIB para sustentar um crescimento de 4% ao ano. Estamos abaixo dos 16%. A infraestrutura exigiria investimentos de no mínimo 6%. A crise fiscal inviabiliza a participação significativa do setor público. Portanto, dependemos do investimento privado. Ou seja, de privatizações, concessões e PPPs. O investidor privado, para tomar decisões, precisa de ambiente econômico saudável e de estabilidade política, contratual, regulatória e institucional. O aeroporto de Confins é hoje orgulho para os mineiros. Finalmente, temos um aeroporto compatível com uma grande metrópole como BH. A transferência dos voos para a Pampulha afetará o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, inviabilizando a operação, e minará a credibilidade do governo para novos leilões de concessões de outros aeroportos.

Por último, todos nós sabemos que o aeroporto da Pampulha não tem estrutura para receber metade do fluxo de passageiros que hoje viajam por Confins. Perde também o usuário.

Belo Horizonte não merece tamanho equívoco em seus 120 anos!

Artigo do deputado federal Marcus Pestana publicado no jornal O Tempo 

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