Gabinete Militar do Governador nomeia a mulher do diretor de Finanças do órgão

O Gabinete Militar do Governador (GMG) de Minas Gerais nomeou, na última sexta-feira, para um cargo de assessora, a esposa de um diretor do próprio órgão. A nomeação da empresária Lilia Alves, que é casada com o diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças do GMG, tenente Rafael Solha, foi publicada pelo Diário Oficial do Estado – o “Minas Gerais”.

De acordo com a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada em 2008 e que define regras e situações para o nepotismo, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção – caso de Solha – viola a Constituição Federal.

A contratação da esposa do diretor de Finanças chamou atenção de outros servidores do gabinete. No Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), já correm outros inquéritos civis que investigam supostos casos de nepotismo em outras secretarias do governo mineiro.

Em nota enviada ao Aparte, a assessoria de imprensa do Gabinete Militar do Governador informou que já apura, desde a demanda feita pela coluna, se a nomeação da esposa fere a legislação. “A informação está sendo apurada internamente, e, sendo confirmada qualquer irregularidade, as medidas necessárias à regularização serão imediatamente adotadas, conforme previsão legal”, diz a nota da assessoria.

Questionada pelo Aparte, o gabinete também afirmou que o cargo em que Lilia Alves foi nomeada tem como remuneração R$ 660. “O cargo é de recrutamento amplo e, portanto, acessível a qualquer cidadão ou cidadã que preencha os requisitos legais para seu provimento”, mostra trecho do texto de resposta enviada pela pasta.

A coluna questionou ainda se a nomeação foi feita por meio de uma indicação do marido. De acordo com a assessoria de imprensa, houve uma seleção para o cargo, feita a partir de análise de currículo, “dentre os diversos que são recebidos pelo Gabinete Militar diariamente”.

“Cumpre-nos esclarecer que a verificação dos requisitos para o preenchimento do cargo é feita no momento da posse, quando são apresentados os documentos comprobatórios, feitos os exames admissionais e verificada a existência de qualquer circunstância que impeça a assunção ao cargo. Sendo assim, se for verificada qualquer irregularidade no momento da posse, o ato de nomeação é imediatamente anulado, pois o Gabinete Militar do Governador preza pela legalidade”, mostra outra parte da resposta enviada pelo órgão.

A coluna vem noticiando outros relatos de supostos casos de nepotismo no Estado há algum tempo. Em abril, o Aparte mostrou que, além de empossar a filha do então secretário de Educação – atual secretário adjunto da pasta, Wieland Silberschneider, o governo mineiro havia nomeado para um cargo comissionado uma parente de primeiro grau da então subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Warlene Salum Drumond Rezende.

Depois das publicações, as duas filhas de chefes da secretaria foram exoneradas. Na época, a assessoria de imprensa da pasta afirmou que elas foram demitidas “para evitar qualquer tipo de inferência sobre a lisura na conduta de seus secretários”. (Lucas Ragazzi)

Fonte: O Tempo

 

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