Gestão irresponsável de Pimentel pode levar a fechamento de hospitais filantrópicos e santas casas em Minas

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

Durante a audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manhã desta terça feira (24/04), o auditório José Alencar foi pequeno para acomodar os mais de 200 representantes do setor presentes. Por solicitação dos deputados Carlos Pimenta e Arlen Santiago, a audiência aconteceu para discutir a dívida bilionária do governo de Fernando Pimentel com os hospitais. Com a presença de representantes do Tribunal de Justiça (TJ-MG), de associações médicas, de hospitais e santas casas, o Executivo sequer enviou um representante para participar da reunião.

Para burlar a exigência constitucional de investir 12% na saúde, o governo Pimentel reinscreve ano a ano os restos a pagar. Dados apresentados pelo presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosens), Eduardo Luiz da Silva, mostram que R$ 2,2 bilhões foram reinscritos em restos a pagar em 2018, somando-se às novas dívidas contraídas em 2017. Com isso a dívida junto aos 853 municípios mineiros alcança R$ 4 bilhões neste ano. Só com hospitais, de acordo com a Federação das Santas Casas de Minas Gerais, a dívida é de cerca de R$ 500 milhões – e não há previsão de pagamento.

Gestores de importantes hospitais do estado – como a Santa Casa de Belo Horizonte, Hospital Luxemburgo, Santa Casa de Montes Claros e Hospital Sofia Feldman – presentes na reunião, revelaram que faltam, diariamente, equipamentos e insumos até mesmo para atendimentos básicos. O fechamento já é uma opção realista para várias instituições. “Se o descaso com a saúde continuar nesse ritmo, daqui a pouco vamos ver um hospital fechar em abril, outro em maio, outro em junho. E outros só sobreviverão por meio de caridade. Se parar o telemarketing do Hospital Luxemburgo, por exemplo, fecha no dia seguinte. A situação da saúde no país é deprimente e em Minas é ainda pior”, disse o deputado Arlen Santiago.

Em sua fala, o deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB) criticou o cinismo da atual gestão que utilizou o slogan “ouvir para governar” como promessa eleitoral. “Se o governador Fernando Pimentel ouvisse as pessoas, a situação da saúde seria totalmente diferente. Cadê o diálogo? Cadê o equilíbrio? O orçamento deste governo subiu mais de 50% e os recursos continuam sem chegar aos hospitais. O problema não é orçamentário, é de gestão. E se os mais de 50 deputados que compõem a base governista estivessem preocupados com a saúde do povo de Minas, esse governo já teria sido cassado por crime de apropriação indébita de recursos dos hospitais”, afirmou.

Com a constante falta de diálogo e apresentação de soluções por parte do governo estadual, os deputados presentes concluíram que, daqui pra frente, ações mais contundentes serão necessárias. Além da convocação do secretário de Saúde para esclarecimentos, foi decidida a formação de uma comissão de deputados estaduais que vai analisar uma ida ao Ministério da Saúde e à Presidência da República para dialogar a respeito de uma interferência federal no caso da saúde em Minas. Para o deputado Carlos Pimenta, presidente da Comissão de Saúde, a retenção de recursos federais por parte do governo do estado é inadmissível. “Estamos chegando num ponto de precisar pedir socorro federal, e isso não nos dá orgulho. Mas não podemos mais deixar que a calamidade gerada por esta gestão paralise e inviabilize a saúde pública no estado. O cidadão mineiro não tem que pagar por essa irresponsabilidade”, disse o parlamentar.

Também participaram da audiência os deputados de oposição Dilzon Melo, Antônio Jorge e Bonifácio Mourão, além de gestores e trabalhadores de hospitais de todas as regiões do Estado.

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