Gestores da Saúde da Macro Oeste pedem socorro

Prefeitos e secretários querem a conclusão das obras do Hospital Regional de Divinópolis e o pagamento do que é devido pelo Estado aos municípios

A conclusão das obras de construção do Hospital Regional de Divinópolis foi defendida por representantes dos municípios da Macrorregião Oeste. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que debateu, nesta quarta-feira (20/9/17), a implantação de uma política de saúde que atenda à região. Prefeitos, vereadores e secretários dos municípios de Divinópolis, Carmópolis de Minas, Carmo da Mata, Lagoa da Prata, São Francisco de Paula, Formiga e Santo Antônio do Amparo relataram a sobrecarga nas Unidades de Pronto-Atendimento e a fila de pacientes aguardando cirurgias de emergência, urgência e eletivas.

Como encaminhamento, o deputado Antônio Jorge (PPS), membro da Comissão de Saúde, propôs que as instâncias de controle do SUS – CIB, CIRA e grupos condutores – se fortaleçam e que seja feita uma macro judicialização da saúde para garantir o repasse do mínimo constitucional – 12% do orçamento estadual – para os municípios. Propôs, ainda, que os gestores se unam aos parlamentares membros da Comissão de Saúde na defesa do Projeto de Lei 4241/2017. O PL propõe que as despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas em “restos a pagar”, não excedam a 15% do total destinado ao cumprimento do percentual mínimo, ou seja, 12% do orçamento, como prevê a Lei Complementar 141/2012. O PL visa a acabar com a verdadeira “mandrakaria contábil”, que é a ausência de limites em “restos a pagar”.

“Os governos, para superar as crises financeiras, usam como expediente contingenciar os recursos da saúde. Não é ilegal, mas é imoral e o resultado é a baixa execução na saúde. Esse PL vem corrigir essa distorção e fazer com que os gastos sejam, de fato, da saúde e que o gestor desses recursos seja o secretário de Saúde e não o secretário da Fazenda como ocorre hoje”, afirmou o deputado.

O deputado Antônio Jorge (PPS) alertou que a crise financeira não pode ser usada como argumento para o descumprimento do preceito constitucional que determina ao Estado a destinação de 12% do seu orçamento para a saúde. “Se tem crise financeira, o corte não pode ser na saúde. O Governo do PT está sendo irresponsável. O que é bandeira política, é bancado e para isso tem dinheiro”, afirmou.

Além de não pagar em dia os repasses financeiros devidos aos municípios, o Governo do PT está desconstruindo o legado dos últimos governos. “De 2012 a 2013 repassamos R$ 4 milhões para Formiga; R$ 4 milhões para Oliveira; R$ 1 milhão para Campo Belo e R$ 43 milhões para o Hospital São João de Deus, de Divinópolis, todos recursos extraordinários, mesmo com a crise financeira que o Brasil vivia. Expandimos a UTI neonatal e adulta da Santa Casa de Formiga, e as UTI(s) dos Hospitais de Campo Belo e Lagoa da Prata. O que assistimos hoje é a desconstrução dessa rede. A inapentência do governo estadual é criminosa”, protestou Antônio Jorge.

Crise instalada
Prefeitos, vereadores e secretários de cidades que participaram da reunião destacaram que os municípios estão gastando cerca de 30% do seu orçamento com a saúde e que não há como destinar mais recursos para área. Eles também falaram sobre a falta de repasses de recursos do Estado e pediram o apoio da Comissão de Saúde.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Divinópolis, vereador Renato Ferreira, apontou que a UPA da cidade está atendendo a quase 500 pessoas por dia, muito além da capacidade, e que há cerca de 150 pessoas aguardando internação para cirurgias. Segundo ele, o Estado deve ao município cerca de R$ 44 milhões. Renato Ferreira defendeu que os gestores municipais se unam para cobrar o término das obras do Hospital Regional de Divinópolis, que já está 70% concluído e vai atendar aos 54 municípios que compõem a Região Ampliada Oeste. O vereador de Divinópolis, Ademir José da Silva, e o secretário municipal de Formiga, José Geraldo Pereira, também cobraram a conclusão das obras.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais/Regional Divinópolis (Cosems-MG) e secretário de Saúde de Lagoa da Prata, Geraldo Mangelo de Almeida, fez um relato da situação na região. Segundo ele, existem cerca de 600 pacientes aguardando procedimentos cirúrgicos de emergência ou urgência, pois não há vagas em hospitais.

Fonte: Assessoria do deputado Antonio Jorge

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