Governo de Minas aumenta impostos por decreto, promovendo arrocho tributário na calada da noite

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Crédito: Clarissa Barçante/ALMG

O arrocho tributário promovido pelo governador Fernando Pimentel em Minas pegou muita gente de surpresa. Não bastasse o aumento do ICMS da energia elétrica dos setores comerciais e de serviço aprovado pela base governista na Assembleia Legislativa no final de setembro, o governo ainda elevou os impostos de uma série de outros produtos por meio de decreto. Tudo foi feito “na caldada da noite”, como explica o vice-líder do bloco de oposição, deputado Felipe Attiê (PP), em entrevista ao portal Minas de Verdade.

De acordo com o deputado, a forma como o governo do PT agiu foi completamente ilegal. “Não se pode aumentar imposto por decreto. A Constituição é muito clara ao dizer que toda e qualquer majoração de imposto deve ser feita por meio de projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa”.

Attiê, que é natural de Uberlândia, formado em Ciências Econômicas e Administração, falou ainda sobre a grande mobilização feita na Assembleia contra o aumento do ICMS e das manobras que o governo teve que fazer para conseguir maioria na aprovação do projeto.

Recentemente os mineiros foram surpreendidos com novo aumento de imposto. Desta vez, o governador Fernando Pimentel elevou o ICMS de mais de 180 produtos por meio de decreto, ou seja, sem passar pela Assembleia. Como o bloco de oposição enxerga essa medida?

Felipe Attiê: Foi todo mundo pego de surpresa. O governador lançou esse aumento na calada da noite. Apesar de saber que a gastança do PT não tem fim e que este governo do Fernando Pimentel, fica açoitando o trabalhador com seu chicote tributário com a estrela de cinco pontas, a forma como eles agiram é completamente ilegal. Não se pode aumentar imposto por decreto. A Constituição é muito clara ao dizer que toda e qualquer majoração de imposto deve ser feita por meio de projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. O que o governo do PT fez foi trapacear. Sabíamos que o aumento do imposto para a energia elétrica não seria suficiente para a gastança desse governo e que novos aumentos iriam chegar. E chegaram! O governador já estava com isso tudo planejado, olhando a legislação com a Secretaria de Fazenda para não ter que submeter à Assembleia. Foi uma medida arbitrária e vergonhosa. Mais uma vez, vemos que o crocodilo chamado governo do PT está feroz e vai continuar mordendo o bolso dos mineiros.

O decreto foi publicado um dia depois do PL 2817/15 – que já aumentava o ICMS da energia elétrica para os setores comerciais e de serviço – ser aprovado na ALMG. O senhor acredita que o governo aproveitou o momento para ‘camuflar’ o decreto porque teria dificuldades em aprovar novos aumentos no Legislativo?

Felipe Attiê: Mas é Claro. Esse governo do PT tem uma boca de jacaré doido para morder o bolso das famílias e empresas. Essa artimanha já devia estar toda acertada com a Secretaria da Fazenda. Eles querem mesmo é confundir o cidadão, ludibriar o povo enquanto vai lá e mete a mão no seu bolso. O governador aproveitou o momento em que todo mundo já estava falando em alta de imposto, já que o aumento do ICMS da energia e de alguns produtos tinha acabado de ser aprovado na Assembleia, para estender a lista de produtos que terão imposto mais caro. Fez na surdina, para não chamar a atenção e deixar o foco só no primeiro aumento. A votação do aumento do ICMS na Assembleia já tinha sido complicada para o governador. A base ficou rachada. O resultado foi apertado. Os deputados que votaram a favor do aumento ficaram marcados por trair os interesses da população para fazer bonito com o governador e agora eles estão sendo cobrados por isso. Se o governador tivesse optado pelas vias normais, que é de propor o novo aumento por meio de projeto de lei a ser discutido e votado na Assembleias, esses deputados teriam um novo problema. Teriam que enfrentar a população novamente, teriam que ir lá e votar sim a mais aumento contrariando o cidadão, o comerciante, o dono da indústria. O PT é ardiloso, o governador não ia correr esse risco de colocar esses deputados novamente na fogueira. Não porque o governador está preocupado com a imagem deles junto ao eleitor. Mas é que o Pimentel não ia correr o risco de uma derrota na Assembleia e esse risco seria grande. O senhor governador viu que, na primeira votação, muitos deputados que puxa sardinha para o lado do governo se acovardaram, literalmente fugiram. Vários deputados foram se esconder em comissões para não ter que votar. Deram quórum para o governo, mas não tiveram coragem de assumir o voto. A votação foi acirrada. Pimentel ia não correr o risco de perder e por isso fez por decreto.

E o que a oposição está fazendo contra essa medida?

Assim que tomamos conhecimento de mais esse arrocho tributário – alertados inclusive pela CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), que abraçou essa causa e está lutando junto com a gente -, os deputados do bloco de oposição protocolaram na Assembleia um projeto de resolução pedindo a suspensão dos efeitos do Decreto do governador Pimentel. Esse decreto é uma vergonha. O governador feitor de impostos, ao invés de criar políticas públicas de incentivo para o empresário continuar investindo, gerando emprego e renda, está desaquecendo a economia com essa chuva de impostos. O nosso Projeto de Resolução quer justamente impedir que esses aumentos, que entrarão em vigor já em janeiro do ano que vem, sejam feitos de forma impositiva e, principalmente, da forma inconstitucional como foi feita. O projeto já foi recebido pela Assembleia e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça. Agora depende da boa vontade e interesse dos deputados governistas para encaminhá-lo ao plenário e não deixá-lo engavetado. Por isso, é fundamental a mobilização da população. O cidadão precisa saber que este projeto está na Casa para pressionar seu deputado a votá-lo. Temos que colocar essa pauta no plenário para fazer a coisa da forma como tem que ser: democrática. O senhor governador pode até querer aumentar os impostos, mas não vai fazer a seu bel prazer não. Ele vai ter que fazer pelas vias legais, discutindo com a população e submetendo a matéria à apreciação dos deputados que foram legalmente eleitos para fiscalizar as ações do Executivo e fazer valer os interesses do cidadão.

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