Governo de Pimentel promove desmonte na estrutura do estado

Proposta administrativa aprovada pela base governista na ALMG extingue instituições com reconhecida prestação de serviços para os mineiros

Sem estabelecer qualquer diálogo e ignorando as denúncias e apelos dos servidores públicos afetados, a base governista de Fernando Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas conseguiu aprovar, no início do mês de julho, o principal projeto de reforma administrativa proposta pelo Executivo, o PL 3503/16. Em entrevista ao portal Minas de Verdade, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), do bloco de oposição, explicou as principais falhas desse projeto e como ele provoca um desmonte na estrutura do estado sem proporcionar qualquer tipo de ecônomia aos cofres públicos. Entre os principais equívocos da proposta, Arantes destaca o fim da secretaria de Desenvolvimento Econômico. “É um absurdo o governo querer pôr fim a uma pasta estratégica, que neste momento de profunda crise, deveria estar sendo fomentado, recebendo investimentos para promover avanços econômicos, traindo novos negócios e impulsionando os já existentes para gerar emprego e renda no estado”, afirmou.

O Projeto de Lei 3503/16, o principal da reforma administrativa proposta pelo governador Fernando Pimentel, foi aprovado na Assembleia Legislativa com votos contrários dos deputados da oposição e contrariando também os apelos dos servidores. Qual é a avalição que o senhor faz desse projeto?

Essa reforma administrativa chegou à Assembleia num momento completamente inoportuno e ainda com regime de urgência, o que imprimiu um ritmo atropelado à sua tramitação, impedindo o debate aprofundado sobre seus impactos e consequências. O projeto aprovado no último dia 5 de julho (PL 3503/16) foi o primeiro e o mais importante da proposta de reforma e, infelizmente, o governador conseguiu mobilizar sua base para aprovar essa proposta que fere os direitos dos servidores e a relação do Estado com o cidadão. É importante lembrar que existem ainda outros 13 projetos a serem votados e, todos eles tem o único propósito de promover um desmantelar o serviço público sem trazer um centavo sequer de economia ao Estado.

E quais são os prejuízos que essa reforma traz ao estado?

Desde que a reforma chegou à Assembleia que estamos alertando sobre as inúmeras falhas do projeto. Um dos principais prejuízos é a extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). É um absurdo o governo querer pôr fim a uma pasta estratégica, que neste momento de profunda crise, deveria estar sendo fomentado, recebendo investimentos para promover avanços econômicos, traindo novos negócios e impulsionando os já existentes para gerar emprego e renda no estado. Quando nos deparamos com essa proposta, imediatamente denunciamos esse desmonte. O setor produtivo também repudiou e, diante da pressão, Pimentel recuou e optou por uma fusão da Sede com a Seplag (Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia). No entanto, a medida do governador não passou de uma manobra, um falso recuo. Essa fusão, na verdade, não preservará em nada a secretaria de Desenvolvimento Econômico. Pelo contrário, a Sede perderá 80% dos cargos e suas funções ficaram comprometidas, em segundo plano.

A classe empresarial também não recebeu bem a notícia do fim da Sede. Como foi essa mobilização?

Assim que tiveram conhecimento da proposta de extinção da secretaria de Desenvolvimento Econômico, as lideranças empresariais começaram a se articular para pressionar o governo. As entidades de classe demonstraram preocupação com o fim de uma secretaria primordial ao fomento da economia mineira justamente quando o país enfrenta uma grave recessão, com grande retração do PIB e elevadas taxas de desemprego. Não dá para entender o governador querer acabar com a secretaria responsável por trazer riqueza para o nosso Estado, atrair empresas e indústrias para cá para gerar emprego para os mineiros. No início de junho tivemos um encontro com o presidente da Associação Comercial de Minas, Lindolfo Paoliello, e membros da diretoria da entidade e eles apontaram os impactos negativos da proposta de Pimentel, mostraram o receio de a medida enfraquecer ainda mais as políticas públicas de desenvolvimento econômico em Minas. Dias depois promovemos uma audiência pública na Assembleia e ficou claro a insatisfação do setor produtivo. O governo deu uma falsa ideia de que a extinção da Sede vai gerar economia com pessoal. Os cargos a serem extintos certamente irão parar nas outras secretarias que o Pimentel já recebeu autorização para criar. Os custos com pessoal não vão diminuir. O governador está é fechando as portas para os empreendedores que geram emprego e renda neste estado. Por que, ao invés disso, o governador não diminui os cargos de confiança de seu alto escalão? Não reduz os salários e jetons de seu secretariado? Não corta despesas desnecessárias e supérfluas? Sabe porque? Por que governo não quer cortar na própria carne.

O senhor falou na transferência de cargos para novas pastas. A reforma prevê a criação de três secretarias por decreto. Como o senhor vê essa decisão?

Existem várias coisas nessa reforma que não ficaram muito claras. Uma delas é essa cortina de fumaça que o governador colocou para criar outras três secretarias que ninguém sabe para que servirão. Nós da oposição denunciamos essa medida, pedimos explicações, mas não as tivemos. Com a aprovação do projeto, a base governista passou um cheque em branco para o governador Pimentel e agora ele poderá alterar as estruturas de órgãos do Executivo a seu bel prazer. E pior, como é por decreto, ele vai fazer isso sem precisar passar pela Assembleia. O Legislativo, que tem a função de fiscalizar os atos do governo, simplesmente permitiu que Pimentel utilize a máquina pública como bem entender. No projeto original, a ideia do governo era receber uma autorização da Assembleia para criar três secretarias extraordinárias por decreto sem sequer informar previamente quais seriam essas pastas. Nós denunciamos a inconstitucionalidade dessa medida e, para ludibriar os mineiros, a base governista apresentou um substitutivo onde cria as secretarias, mas mantém o cheque em branco para definir e alterar as estruturas das três pastas conforme os interesses de Pimentel. O que nos causa estranheza nessa medida é o governador querer criar esses cargos em pleno andamento da Operação Acrônimo. Numa simples canetada, ele poderá administrar a distribuição de cargos de secretários em troca de apoio político, ou então para usar quando aliados precisarem de foro privilegiado.

Além da Sede, outros órgão também poderão ser extintos?

Sim. Essa reforma proposta pelo governador Pimentel quer promover um verdadeiro desmonte no Estado. O que foi aprovado no mês de junho foi só o começo, apenas o primeiro projeto. Além do PL 3503, exitem mais 13 projetos que pretendem extinguir vários outros órgãos e cargos. São, na verdade, remendos mal feitos à proposta principal que não gerarão economia alguma à máquina pública. Pelo contrário, irão engessar a expansão de serviços futuros para o cidadão. Pimentel vai acabar com órgãos como a Ruralminas, a Imprensa Oficial e também no Departamento de Obras Públicas (Deop), responsável pela construção e reforma de escolas e outras obras públicas. Conseguimos adiar a votação desses projetos para o segundo semestre, quando retornarmos do recesso parlamentar. Queremos discutir com a sociedade, levar ao governo as revindicações dos servidores a preocupação das entidade. Nossa intenção é aprimorar o debate sobre os projetos que tratam da extinção desses órgãos e tentar revertar essa situação. Contamos com o bom senso e sensibilidade do governo. Mas ao que parece, devido à urgência que quer imprimir à tramitação dessas propostas, Pimentel que ficar marcado como o governo que extinguiu instituições com reconhecida prestação de serviços para os mineiros.

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