Governo do PT admite que pode descumprir acordo com professores

Crédito: Sarah Torres/ALMG
Wieland Silberschneider (secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag)

Secretário-adjunto “alerta” que o governo Pimentel não poderá ajustar os salários de acordo o piso nacional da educação e que o 13º salário não está garantido

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, assumiu nesta quinta-feira (19/11), durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), que o reajuste dos salários dos professores de Minas Gerais a partir da correção do piso nacional da categoria pode não ser aplicado.

O reajuste automático dos salários dos professores a partir do índice a ser divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro está previsto na Lei 21.710, em vigor a partir de junho deste ano. Na reunião, a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, ameaçou que, se o governo não cumprir o prometido, as aulas não terão início no próximo ano letivo.

“Quando essa legislação estava em discussão aqui na Assembleia, nós já tínhamos alertado que o governo estava prometendo sem garantir a fonte de recursos. O que o governo do PT fez foi enganar os professores, com um abono e a promessa de ajuste automático de acordo com a correção do piso nacional. Isso é um desrespeito com a categoria. A legislação aprovada, com o apoio da oposição, é clara. Se é lei tem que ser cumprida”, afirma o deputado João Leite (PSDB), do bloco de oposição Verdade e Coerência.

Para alertar sobre o descumprimento da Lei 21.710, Wieland disse que o governo já atingiu o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal por comprometer 48,7% do orçamento com o pagamento de pessoal. Ele calculou que o Estado atingirá o percentual de 49% de comprometimento em dezembro.

“Esse governo não tem coerência, nem responsabilidade com o dinheiro público. Agora, o argumento é ter atingido a LRF. Mas, desde agosto o PT já sabe que atingiu o limite prudencial da Lei, mas não tomou medidas para sanar os problemas e aumentou as despesas com pessoal. E mais, manteve a contratação em cargos comissionados, sem aprovação em concurso. Para contratar companheiros, o PT tem dinheiro. Para honrar compromissos assumidos com os professores, não”, afirma o parlamentar.

Somente entre 2 e 30 de setembro foram publicadas no Diário Oficial do Estado 369 nomeações em cargos sem concurso público (e sem exoneração correspondente) e em funções gratificadas, um impacto anual de R$ 11,4 milhões. Houve ainda nomeações com exoneração correspondente, o que também não poderia ter ocorrido. A LRF veda inclusive as nomeações para cargos de provimento efetivo.

No dia 3 de novembro, o bloco de oposição Verdade e Coerência protolocou duas representações contra o governo de Fernando Pimentel por improbidade administrativa e por infringir a LRF, uma na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e outra no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. De forma irregular e colocando em risco a saúde financeira e econômica do Estado para os próximos anos, o governo aumentou as despesas apesar de ter uma previsão de déficit e, mesmo tendo atingido o limite prudencial da LRF, não tomou medidas para sanar os problemas e aumentou as despesas com pessoal.

13º também não está garantido

Wieland disse ainda que o pagamento do 13º para os servidores também está sob risco. Segundo ele, o Estado tem dificuldades de garantir o pagamento em dia.

Até 2014, as administrações anteriores pagavam os salários e o décimo terceiro rigorosamente em dia. O servidor tinha tranquilidade de saber que seu salário seria creditado sempre no quinto dia útil do mês e que receberia o 13º em dezembro.

“Em menos de um ano, o governo conseguiu destruir o legado recebido de equilíbrio das contas públicas. As administrações anteriores, de 2003 a 2014, honraram seus compromissos com os servidores. Os pagamentos eram feitos em dia. E ainda havia o Prêmio por Produtividade, um bônus que equivalia a um salário. Esse governo do PT é uma farsa. Não tem planejamento, não cumpre o que promete”, afirma o parlamentar.

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