Governo não cede, e sindicato afirma que vai manter greve

Secretário estadual alega que é impossível atender demandas de professores por uma questão legal

LETÍCIA FONTES

Após a deflagração da greve dos professores da rede estadual de Minas Gerais, o governo do Estado se diz sem alternativas em médio prazo para pôr fim ao movimento que já dura 20 dias. Em entrevista exclusiva a O TEMPO, o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, alegou ser impossível atender as demandas do sindicato tendo em vista a atual situação financeira do Estado. Ainda segundo o secretário, se o governador Fernando Pimentel (PT) atender as reivindicações da categoria, “estará cometendo um crime”.

Em meio ao impasse, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) promete continuar a greve e classifica a justificativa do governo como “política”.

De acordo com o secretário, cerca de 20% das escolas do Estado registraram algum tipo de efeito por conta da paralisação, que teve início no último dia 8. Segundo Cunha, somente 8% das unidades estão totalmente paralisadas. O secretário reconhece o atraso nas atualizações previstas no salário dos professores em 2017 e 2018, com base no acordo de 2015, mas afirma que Minas Gerais já alcançou 49,9% de despesas com relação à receita líquida do Estado, o que impede o envio de qualquer projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que estipule reajuste para servidores, considerando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É impossível enviarmos um projeto de lei à Assembleia por essa questão. Ao insistirmos com essa proposta, estamos diante de um impasse. Todo o dinheiro que tivemos, o governador determinou que fosse colocado na educação. Entendemos a greve de pouca adesão. Há um deslocamento da opinião da base da categoria com a da direção sindical, que insiste em um pedido impossível. Não vamos criar uma lei inconstitucional e enganar os professores como fez o governo tucano”, afirmou. “Vivemos uma luta permanente contra a situação financeira, ainda mais sem o auxílio do governo federal. Minas não é uma ilha. Nossa decisão é não cortar serviços, não fechar escolas, hospitais. Foi uma escolha, não há outra proposta”, acrescentou.

Reajuste. O secretário destacou que houve reajuste de 46,75% no salário inicial do professor de educação básica, além da nomeação de 50 mil professores efetivos no atual governo. A previsão, conforme ele, é que até o fim do ano esse número chegue a 60 mil. Ainda segundo Cunha, houve 59 mil progressões de grau e 36 mil promoções de nível no setor. “Entendemos a importância do piso. Achamos que o aumento deveria ser mais, mas não podemos cumprir por uma questão legal”, disse.

Resposta. Para a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, a justificativa dada pelo governo para o não atendimento das reivindicações da categoria não tem base jurídica e “só mostra o descaso com a educação”.

“Em 2016, quando o Estado enviou o projeto de lei para o reajuste, já estava acima do limite de gastos. A Lei de Responsabilidade Fiscal não impede o cumprimento do piso. Mesmo acima do teto de gastos, o Estado aumentou o número de cargos comissionados quando não deveria”, pontuou.

Adesão chega a 40% das escolas

Divergindo do balanço apresentado pelo governo, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) estima que 40% das escolas no Estado registraram algum tipo de efeito por conta da paralisação. Segundo a presidente Beatriz Cerqueira, todas as regionais foram impactadas pela greve.

“Muitas escolas deixam de notificar a adesão à greve por medo de represálias ou até mesmo registram adesão aquém do cenário atual. A grande questão é que entendemos que o Orçamento não cresceu, mas o Estado arrecadou e não tem investido o que deveria na educação. Todas as outras ‘conquistas’ que o Estado fala são o que realmente já estava previsto no acordo, não foi além, e não é nada que represente grandes conquistas. Não tivemos aumento porque o piso não foi alcançado”, destaca.

De acordo com o secretário de Estado de Governo de Minas, Odair Cunha, a crise é um reflexo da PEC do Teto de Gastos. “Na saúde, recebemos R$ 470 bilhões a menos no SUS; na educação, esse valor foi muito menor. Escolhemos não diminuir os serviços e esperar a economia crescer para fazer os reajustes necessários”, justifica Odair Cunha.

Fonte: O Tempo

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *