Governo Pimentel desativa Câmara de Defesa do Contribuinte

Denúncia veio à tona durante audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte

A Câmara de Defesa do Contribuinte (Cadecon) foi desativada pelo governo de Fernando Pimentel (PT). A denúncia foi feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (SINFFAZFISCO), Unadir Gonçalves, durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, comemorado no dia 25 de maio.
Ele informou que a Câmara não se reuniu nem uma vez na gestão petista e lamentou que a legislação não funcione na prática. A Cadecon é composta por representantes dos Poderes Públicos e das entidades empresariais e de classe, com atuação em defesa dos direitos do contribuinte, criada de acordo com Código de Defesa do Contribuinte (Lei 13.515, de 2000) e tem como objetivo primordial zelar pelo cumprimento do Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.

Autor do requerimento para realização da audiência pública, o deputado Felipe Attiê, presidente da Comissão, garantiu que tomará providências para cobrar esclarecimentos do governo Pimentel e exigir o funcionamento desta importante instância de discussão, como previsto em lei.

Para o parlamentar, Minas e o Brasil não tem o que de fato comemorar. “Minas tem que chorar o fechamento da Câmara de Defesa do Contribuinte. E mais, o desrespeito ao contribuinte não é só aqui, é no Brasil inteiro. Estamos vivendo na era das trevas, da Idade Média em termos tributários. É uma loucura. Milhares de impostos escondidos nas mercadorias. A D. Maria vai no supermercado comprar uma caixa de fósforo e não sabe que está pagando milhares de impostos escondidos nas mercadorias”, afirmou o deputado. Com a alta taxa de tributos, o brasileiro sustenta o país, sem ter o devido retorno em serviços públicos eficientes e de qualidade.

Attiê ressaltou ainda a falta de transparência e eficiência tributária no Brasil. “Não conheço nenhum país que tenha um sistema tão inconsequente como o sistema tributário brasileiro”, afirmou. O parlamentar defende uma nova Constituinte para mudar o sistema tributário no Brasil.

O advogado e representante da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, João Manoel Martins Vieira Rolla, criticou a complexidade do sistema tributário brasileiro. Ele apontou que, além da carga elevada de impostos, a burocracia do sistema toma tempo e dificulta o pagamento dos tributos. Ele também falou sobre a questão da cobrança de tributo sobre tributo e que isso não tem paralelo no mundo, só acontece aqui no Brasil. Vieira Rolla defendeu uma reforma do sistema tributário, por meio de um novo pacto federativo.

O gerente de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Marcelo Malagoli da Silva, apontou que a principal preocupação do empresário é saber quanto tem que pagar e para quem ele tem que pagar. Ele defendeu que simplificação deve ser a base da discussão tributária no Brasil.

Herança da colonização – O deputado Felipe Attiê ainda lembrou sobre a história do tributo no Brasil. Para ele, parte das mazelas do sistema tributário brasileiro seria culpa da herança do período da colonização. Ele afirmou que, enquanto foi colônia, o país se acostumou a pagar tributos, sem receber nenhuma melhoria ou serviço em troca, o que deixou uma marca na nossa cultura.

Com informações da ALMG

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