Governo Pimentel atrasa ICMS e dá novo calote nas prefeituras

Crédito: Pixabay

Depois de provocar um rombo nos cofres públicos do Estado, o governo de Fernando Pimentel está comprometendo também as contas das prefeituras. Os atrasos nos repasses dos recursos para saúde e transporte escolar têm sido recorrentes e a dívida com os municípios não para de crescer. Pimentel tem dado o calote também no ICMS devido às prefeituras. Na última terça-feira (17/10), somente 63% do valor foi quitado. Os 37% restantes a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) sequer têm previsão de pagamento, segundo denúncia da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Essa não é a primeira vez que o governo petista retém o dinheiro da cota-parte do ICMS que pertence aos municípios. Em 2017, 20% das transferências semanais foram feitas com atraso. O primeiro calote ocorreu em março, quando o depósito deveria ter sido feito no dia 14, mas somente foi realizado três dias após (17). De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), também houve atrasos nos meses de maio, junho, agosto, setembro e agora, em outubro. Houve duas semanas, em junho e setembro, que o governo sequer pagou a parcela semanal como prevê a legislação.

Segundo o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares, a falta de compromisso de Pimentel tem deixado os prefeitos de pires na mão. Ele já apresentou na Assembleia Legislativa um requerimento para discutir com a SEF e a AMM uma solução para esses constantes atrasos. A audiência pública será agendada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

“É um absurdo a forma como esse governo do PT tem tratado as prefeituras. É calote no ICMS, é calote na educação. Na saúde a dívida com os municípios já chega a R$ 2,4 bilhões. Isso sem contar o prejuízo causado aos servidores que estão há cerca de dois anos com os salários sendo pago com atrasos”, afirma Valadares. Levantamento do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems) mostra que o valor total da dívida do Estado com repasses para a saúde é de R$ 2.447.218.893,46 (apurado até 10/09/17).

Exigência legal
De acordo com a legislação federal (Lei Complementar nº 63/1990), o Estado tem o dever de repassar para os municípios os 25% do ICMS arrecadado até o segundo dia útil de cada semana, geralmente na terça-feira, exceto em caso de feriados.

“O Estado já fica com 75% dos recursos do ICMS e sabemos que esse imposto é a principal fonte de arrecadação. Ao reter o dinheiro que pertence, por lei, aos municípios, o governo petista está mais uma vez afrontando a lei. Já fez isso, por exemplo, quando limpou a conta dos depósitos judiciais e se apropriou do dinheiro dos cidadãos”, critica o líder do bloco de oposição na Assembleia, deputado Gustavo Corrêa.

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