Governo terá que explicar acúmulo de cargos de secretário de Planejamento

O nome de Helvécio Magalhães consta no levantamento do TCE que será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa

O governo de Minas terá que explicar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) no acúmulo de cargos por quase 100 mil servidores estaduais. O pedido de audiência pública foi feito pelo deputado Sargento Rodrigues e a reunião acontecerá já no próximo dia 22. Segundo Rodrigues, entre os representantes do governo convidados para a audiência está o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, cujo nome também consta no levantamento do TCE por acúmulo ilegal de remunerações.

“É muito grave. O prejuízo é da ordem de 480 milhões por mês. Para o cidadão ter uma ideia, em apenas cinco meses, feita essa correção, daria para pagar toda uma folha do funcionalismo estadual. O secretário Helvécio, por exemplo, ocupa vários cargos em órgãos públicos e conselhos e chega a receber sete vezes mais que o próprio governador. Isso é um absurdo. Queremos saber dele porquê seu nome está nesta lista. E mais, queremos saber se as mesmas medidas de suspensão de pagamento que o governo está adotando em relação aos 96 mil servidores também serão aplicadas a ele”, explicou o deputado.

Para constatar que o nome do secretário Helvécio consta na lista dos servidores com acúmulo de cargos, basta consultar o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais no site do próprio TCE (https://capmg.tce.mg.gov.br/login/login.xhtml;jsessionid=_yNP3JDJ7FuYK4AkfSB0JO3s.servia).

A base de dados mostra que Helvécio recebe pela Prefeitura de Belo Horizonte (R$ 22.528) e jetons nos conselhos da Cemig e Prodemge. Além dessas remunerações, ele recebe também mais de R$ 10 mil do governo de Minas, sendo que 50% corresponde a seu cargo de secretário e o restante como médico na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), cargo para o qual é efetivo, mas não exerce atualmente. Ele também é membro de conselho do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). A remuneração bruta de Helvécio chegou a R$ 74.496 em janeiro, segundo dados do Portal da Transparência.

Desculpa para calote
O governador Fernando Pimentel recorreu ao levantamento do TCE para anunciar nesta quinta-feira (10/05) que irá atrasar ainda mais o pagamento dos salários do servidores a ser pago no mês de maio. Com isso, o funcionalismo não tem mais previsão de quando será paga a primeira parcela, inicialmente agendada para o próximo dia 16.

De acordo com Pimentel, todos os servidores relacionados na lista terão seus salários suspensos sem que haja um processo administrativo interno para apurar os casos. Com isso, servidores que possuem mais de um cargo de forma legal também poderão ser penalizados, como é o caso de professores e médicos com dupla jornada permitidas pela legislação e que estejam na lista.

Reincidência
O acúmulo de cargos do secretário de Planejamento foi mantido durante todos esses anos, mesmo após o bloco de oposição acionar o Ministério Público de Minas Gerais, no final de 2015, para denunciar supersalários de secretários que recebiam acima do teto legal. O caso de Helvécio é o mais grave, em função do acúmulo de três cargos públicos.

Fonte: Gabinete do deputado Sargento Rodrigues

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