Impacto do aumento de impostos na Zona da Mata será discutido nesta quinta na Assembleia

Crédito: Guilherme Dardanhan/ALMG

Audiência pública requerida pelo deputado estadual Lafayette Andrada deve reunir representantes da indústria e comércio de Juiz de Fora e região

Acontece na próxima quinta-feira (26/11), às 14h30, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a audiência pública que vai discutir os impactos na Zona da Mata do aumento dos impostos promovido pelo governo de Minas, por meio da Lei nº 21.781/2015 e do Decreto nº 46.859, que aumentaram o ICMS para energia elétrica (de 18% para 25%) das classes comercial e de serviços e para mais de 180 produtos. O requerimento para a realização da reunião foi apresentado pelo deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB) e aprovado pela Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia no início deste mês.

“Na Zona da Mata, especificamente, esses impactos são ainda maiores, já que a região tem sido castigada desde que a Lei Rosinha entrou em vigor, em 2005, reduzindo o ICMS no estado do Rio de Janeiro de 19% para 2%. A guerra fiscal provocou uma retração de 1,31% no PIB da região entre os anos de 2002 e 2011 de acordo com estudos feitos pela Fiemg, enquanto outras regiões chegaram a crescer até 9,6%, no mesmo período”, ressalta Lafayette.

De acordo com o deputado, é necessário discutir com a sociedade as consequências desses aumentos de impostos, já que o cidadão é o principal afetado. “É nosso dever como parlamentar fiscalizar e cobrar do poder Executivo medidas que desonerem os cidadãos. Estamos assistindo ao aumento desordenado de impostos em nosso estado. Isso afeta diretamente a economia do estado, travando investimentos e provocando desemprego. Nosso objetivo com a audiência é dar voz ao cidadão para que possam discutir esses impactos”, afirma o deputado.

Lafayette ressalta que os deputados do bloco de oposição, juntamente com a sociedade e representantes de entidades de classe, movimentos sociais e do comércio trabalharam para impedir a aprovação da lei que aumentou o ICMS na energia elétrica e denunciaram o aumento promovido por meio de Decreto. A legislação foi aprovada pela base governista na Assembleia Legislativa ignorando os protestos.

Estão convidados para a reunião os secretários de Estado de Fazenda, de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Econômico; representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) Regional Zona da Mata, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Juiz de Fora e demais entidades representativas da região.

Assim como no caso da energia elétrica, o aumento do ICMS para mais de 180 produtos entrará em vigor em janeiro de 2016.

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