Ipsemg contingencia repasses e afeta farmácias

Há mais de 120 dias sem receber do Estado, a Rede Aceito, responsável pela gestão do Cartão Medicamento, suspendeu desde o último sábado a execução do serviço em Minas Gerais. De acordo com a empresa, apesar de descontar na folha de pagamento os valores das compras realizadas pelos servidores públicos nas farmácias cadastradas no programa, o governo não tem feito os devidos repasses. Até o momento, a dívida contabilizada corresponde a R$ 6,2 milhões, devendo ultrapassar os R$ 10 milhões no próximo dia 12.

O diretor da Rede Aceito, Rogério Mendes, explica que várias reuniões foram feitas junto a representantes do governo de Minas com o intuito de chamar a atenção para a necessidade de se efetuar os pagamentos. No último mês, a entidade chegou a notificar o Estado extrajudicialmente para que os débitos pendentes fossem quitados, mas o prazo venceu na última sexta-feira sem sucesso. Segundo Mendes, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), responsável pela transferência dos recursos, comunicou que não há previsão para o pagamento.

“Na semana passada, ainda dentro do prazo da notificação, tivemos uma última reunião cobrando uma posição do governo antes de suspender o serviço. O Ipsemg, porém, nos informou que, apesar de ter descontado o valor dos servidores, não tinha como passar uma previsão desse pagamento. A empresa, então, decidiu pela suspensão do serviço”, conta Mendes.

Os atrasos nos repasses por parte do governo mineiro, segundo a Rede, vêm ocorrendo desde o início deste ano, afetando 4.666 farmácias credenciadas no programa. A empresa destaca que o Estado tem, pelo contrato, até 70 dias para fazer os pagamentos, mas, em 2017, começou a extrapolar o prazo até atingir os 120 dias. A demora acabou tornando inviável a continuidade da prestação do serviço.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Ipsemg para ouvir o posicionamento da autarquia sobre a falta dos repasses. Entretanto, até o fechamento desta edição, o Ipsemg não havia se manifestado. Ao todo, estima-se que mais de 40 mil servidores serão prejudicados com a suspensão do serviço.

“A gente tem responsabilidade social, porque hoje 40 mil servidores fazem uso do cartão mensalmente. Demoramos tanto tempo para tomar a atitude em função dos servidores, que compram remédios com o cartão. Mas tem também o débito com as farmácias, que estão financiando isso. Como forma de proteção, então, suspendemos o serviço para não aumentar ainda mais o volume dessa dívida”, destaca o diretor da Rede Aceito.

Mensalmente, a conta da Rede gira em torno de R$ 4 milhões. Caso as dívidas não sejam quitadas, o montante acumulado até a suspensão dos serviços pode alcançar a marca de R$ 19 milhões em fevereiro do ano que vem. Isso porque, de acordo com o contrato, o Estado tem prazo de até 70 dias desde o desconto na folha do servidor para fazer o repasse. A empresa afirma que, assim que o pagamento for efetivado, o serviço será retomado.

A Rede Aceito tem contrato com o Ipsemg desde 2014, sendo responsável por credenciar as farmácias, emitir os cartões-medicamento para os servidores e fornecer as máquinas em que são feitos os pagamentos. À empresa cabe também repassar ao Estado, ao fim de todo mês, a lista de compras feitas pelos servidores.

Fonte: Diário do Comércio

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