Irregularidades na carga horária e condições insalubres de trabalho de polícias militares são denunciadas em audiência pública

Na manhã da última terça-feira (03/07), foi realizada audiência pública, na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para debater a violação da Lei Complementar no 127, de 2013, que fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais, e possível prática de crime militar previsto no artigo 213, por parte do Coronel Comandante da 1a RPM e da 127a CIA do 2o Batalhão da PM, após denúncias de policiais que estão sendo obrigados a trabalhar em escalas desumanas, com jornadas de até 17 horas consecutivas sem o devido descanso, o que afeta diretamente a política de segurança pública no estado de Minas Gerais.

No início da audiência, o deputado Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão e requerente da reunião, afirmou que na 6a CIA da PM, por exemplo, o comandante Major Renato Salgado criou uma carga horária mensal irregular levando em conta meses de 28, 29 e 30 dias, ignorando a obrigatoriedade das 40 horas semanais, e prejudicando decisivamente os policiais militares sob o seu comando. “Também existem denúncias em outras unidades da Polícia Militar que compõem a 1ª RPM. São denúncias graves de violação de uma Lei”, ressaltou o parlamentar.

De acordo com o Soldado Martins, lotado na 6ª CIA, 12% de toda criminalidade do Estado está concentrada na área da 6ª CIA, localizada no centro de BH. Martins reclamou da escala de trabalho e afirmou que a lei deve ser respeitada. Segundo ele, muitas vezes ocorre escalas por quatro dias consecutivos, das 22h às 7h, o que atrapalha a convivência com sua família. “Não posso sair com minha família aos finais de semana porque não posso deixar um companheiro morrer na hora de salvá-lo”, disse.

Outro ponto alertado pelo militar é a questão dos ratos que estão no local. Para ele, no período de 22h às 7h, que eles chamam de “curiango”, quem quiser tirar fotos com ratos é só comparecer ao local. “Rato lá é mato. Existem ratos e ratazanas, mas o cúmulo do absurdo é ter que ouvir que vão colocar gatos lá para combater. Nem água podemos beber lá porque os ratos tomam água no bebedouro”, afirmou. Além disso, o policial destacou que os ratos roem os fios dos chicotes das viaturas, motos e carros. “O Governo pode resolver o problema, mas não faz porque não quer”, completou.

Ao final da audiência, o deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento para que seja convocado o comandante-geral da PMMG, Coronel Helbert Figueiró de Lourdes, para prestar esclarecimentos em audiência pública da Comissão de Segurança Pública, considerando sua ausência e a falta de envio de representante nas audiências realizadas em 22/8/2017, 29/8/2017, 12/9/2017 e na presente data de 3/10/2017, e requerimento para que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à 6a CIA, do 1o Batalhão da PMMG, para verificar o descumprimento da carga horária semanal de trabalho, contrariando o previsto na Lei Complementar no 127, de 2013, bem como as condições insalubres de trabalho, entre elas as mínimas de higiene no local, com presença de roedores na Companhia, conforme denúncias realizadas nesta audiência.

 

Fonte: gabinete do deputado Sargento Rodrigues

Deixe uma resposta