Justiça impede PT de gastar R$ 3,4 milhões para pintar fachadas de farmácias de Minas de vermelho

Crédito: Editoria de arte/O Tempo

Juiz concedeu liminar em ação movida pelos deputados da oposição que denunciou uso indevido dos recursos públicos enquanto falta medicamento nas unidades

Os deputados da oposição conseguiram barrar na Justiça a gastança de R$ 3,4 milhões do governo Fernando Pimentel, para pintar de vermelho – a cor do PT (partido do governador) – a fachada das 513 farmácias públicas espalhadas pelo Estado, do programa Farmácia de Minas. Liminar concedida nesta terça-feira (16/2) à ação movida pelo bloco de oposição Verdade e Coerência determina a suspensão das obras. Na decisão liminar, o juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública, ainda questiona o valor elevado para pintar as fachadas das unidades em função do déficit das contas públicas – que o PT provocou.

O líder do bloco de oposição, Gustavo Corrêa (DEM), critica o uso de recursos públicos para trocar a cor das farmácias enquanto o governo deixa de abastecê-las com medicamentos para a população. Corrêa comemorou a decisão liminar uma vez que a medida do governo é uma clara promoção do partido de Fernando Pimentel. O parlamentar assina a ação juntamente com o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria.

“Ficou comprovado o viés partidário da medida. O governo queria gastar mais de R$ 3 milhões para trocar o verde das fachadas pelo vermelho, a cor adotada pelo PT. Em vez de desperdiçar dinheiro com isso, assim como na gastança com propagandas mentirosas, o governador Pimentel devia estar preocupado em fornecer medicamentos para a população, em reduzir o rombo que provocou nas contas públicas, em pagar em dia os servidores públicos e pagar o aumento de 11,36% que deve aos professores”, afirma Corrêa.

Criado em 2008, o programa estadual é responsável pela distribuição gratuita de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais. Em 2015, quando assumiu o governo, Pimentel optou por promover mudanças no Farmácia de Minas, todas elas políticas, na tentativa de desassociar o programa de seus antecessores. O nome do projeto foi rebatizado para Programa Estadual de Assistência Farmacêutica e a Resolução nº 5073/15 da Secretaria de Estado de Saúde (SES), publicada no dia 18 de dezembro de 2015, determinava a substituição da cor padrão “Verde Capim Limão” pelo vermelho do PT.

A cor verde foi adotada pelas administrações anteriores por estar em consonância com o princípio da universalidade de acesso a serviços de saúde. Nessa brincadeira, enquanto as Prefeituras reclamam a falta de medicamentos nas farmácias, o governo petista determinou o repasse de R$ 918 mil para as 90 unidades de 100 metros quadrados e R$ 2,5 milhões para as 523 farmácias 70 m² e 80 m². Ou seja, pretendia investir R$ 10,2 mil e R$ 4.800, respectivamente, em cada unidade, de acordo com o tamanho, para pintar as fachadas de vermelho.

Seguem o memorando do governo enviado às gerencias regionais determinando a mudança de cor das fachadas, e o arquivo com a decisão liminar.

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Decisão liminar

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