Justiça mantém liminar que suspende nomeação da esposa de Pimentel como secretária de Estado

Com decisão de desembargadora do TJMG, governo de Minas terá 48 horas para afastar Carolina de Oliveira da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

A desembargadora Hilda Texeira da Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, manteve, nesta segunda-feira (16.5) a liminar que determina a suspensão da nomeação de Carolina de Oliveira, esposa do governador petista Fernando Pimentel, para o cargo de secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. No despacho que indeferiu o agravo de instrumento interposto pelo governo de Minas, a desembargadora estipulou prazo de 48 horas para que a primeira-dama seja afastada do cargo.

Na decisão, a desembargadora afirmou que ”o princípio da moralidade administrativa deve nortear toda a administração pública, em qualquer esfera do poder”. Ela destacou ainda que o recurso apresentado pelo governo “faz mera menção da formação acadêmica da nomeada”, enfatizando, no entanto, que a competência de Carolina para o cargo não foi demonstrada no agravo apresentado pelo governo estadual.

A decisão reforça a argumentação apresentada pelos deputados de oposição na ação popular julgada, que aponta que a indicação de Carolina para o cargo de secretária teve por objetivo lhe conferir foro privilegiado e obstruir o trabalho da Justiça no andamento da Operação Acrônimo.

Para o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares, o governador tenta sobrepor seus interesses pessoais aos interesses do estado. “Na tentativa de manter seus interesses, o governador sequer se preocupou em citar quaisquer benefícios que a indicação ao cargo de secretária de estado deveria trazer para uma pasta tão importante quanto Trabalho e Desenvolvimento. Não se vê preocupação com o andamento do estado ou respeito pela máquina pública. O objetivo é apenas de conceder foro privilegiado e obstruir o trabalho da Justiça na Operação Acrônimo. Mas a justiça prevaleceu e a liminar foi mantida. Estamos vigilantes”, afirma Valadares.

Liminar

A liminar, que acolheu a denúncia dos deputados, foi concedida no último dia 12 de maio pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva. As decisões – a liminar e o indeferimento do pedido do governo para suspender a decisão – levaram em consideração cinco ações populares que foram protocoladas contra a nomeação de Carolina nas Varas de Fazenda Pública Estadual.

Na peça, Michel Curi afirmou que o que lhe fez deferir o pedido liminar foi a “sucessão e soma dos inquestionáveis fatos e acontecimentos que precederam a nomeação hostilizada pelos autores, a saber: o fato de tratar-se da mais próxima e íntima parente do Senhor Governador (sua esposa), somado aos fatos de que ela se encontra na situação de “alvo” em conhecida investigação da Polícia Federal e de que as diversas ações populares asseveraram que o intuito da nomeação foi o de tentar beneficiar a própria esposa, valendo-se de um mandato popular.”

A nomeação de Carolina foi publicada no dia 28 de abril. Com o ato, a esposa de Pimentel passou a ter prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Sem o status de secretária, as acusações contra Carolina voltam a ficar à cargo da Justiça Federal.

Pimentel e a primeira-dama são alvos da operação Acrônimo, que investiga crimes de lavagem de dinheiro no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do operador Benedito de Oliveira Neto, o Bené, e da agência de publicidade Pepper. A operação foi deflagrada em 2015 pela Polícia Federal.

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